Cumprimento de sentença 7002373-43.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

REINALDO VIEIRA NUNES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO

OAB/RO 2761·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO RAMOS

OAB/RO 4564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 07:24

Juntada de certidão

12/08/2021, 07:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de REINALDO VIEIRA NUNES em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:19

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 07:24

Juntada de certidão

12/08/2021, 07:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2021, 09:56

DECISÃO

•19/10/2020, 16:35

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legal

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Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de REINALDO VIEIRA NUNES em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:18

Expedição de Alvará.

15/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:34

Processo Desarquivado

15/07/2021, 10:42

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:41

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo SENTENÇA Processo: 7002373-43.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: REINALDO VIEIRA NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO - RO2761, FLAVIO ANTONIO RAMOS - RO4564 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias úteis, requerendo o que de direito tendo em vista que transcorreu "in albis" o prazo para o exe Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:48

Outras Decisões

19/10/2020, 16:35

Conclusos para decisão

19/10/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:20

Processo Desarquivado

01/10/2020, 11:14

Arquivado Provisoriamente

01/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2020, 16:34

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 20:16

Mandado devolvido sorteio

02/09/2020, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 11:08

Outras Decisões

31/08/2020, 10:30

Conclusos para decisão

31/08/2020, 07:54

Processo Desarquivado

31/08/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/05/2020, 16:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:19

Outras Decisões

16/04/2020, 11:10

Conclusos para decisão

15/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:01

Expedição de Alvará.

08/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:40

Expedição de Alvará.

02/04/2020, 11:00

Juntada de certidão

01/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:30

Juntada de certidão

29/01/2020, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:47

Homologada a Transação

27/01/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 07:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/01/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2019, 16:14

Outras Decisões

14/11/2019, 12:40

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:57

Processo Desarquivado

08/11/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:58

Arquivado Definitivamente

25/10/2019, 08:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:31

Decorrido prazo de REINALDO VIEIRA NUNES em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:29

Julgada procedente a impugnação à execução de

21/08/2019, 18:23

Juntada de documento de comprovação

24/07/2019, 13:13

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2019, 10:47

Decorrido prazo de INSS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2019.

05/06/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:06

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:02

Juntada de certidão

26/04/2019, 08:13

Juntada de certidão

06/02/2019, 11:34

Juntada de certidão

26/10/2018, 17:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 15:32

Decorrido prazo de REINALDO VIEIRA NUNES em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2018.

10/10/2018, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:26

Conclusos para decisão

01/10/2018, 08:26

Juntada de certidão

28/09/2018, 18:34

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO RAMOS em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 09:39

Decorrido prazo de REINALDO VIEIRA NUNES em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 05:33

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:44

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 16:14

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 17:36

Decorrido prazo de REINALDO VIEIRA NUNES em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 05:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 04:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 19:30

Juntada de Petição de contestação

04/01/2018, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 07:32

Conclusos para despacho

27/09/2017, 10:13

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 10:13

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2017, 10:11

SENTENÇA

•08/09/2020, 16:34

DECISÃO

•31/08/2020, 10:29

DECISÃO

•16/04/2020, 11:10

SENTENÇA

•27/01/2020, 11:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2020, 16:04

DECISÃO

•14/11/2019, 12:40

SENTENÇA

•21/08/2019, 18:23

DECISÃO

•04/10/2018, 17:26

DESPACHO

•17/07/2018, 16:44

DECISÃO

•07/12/2017, 07:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2017, 10:13