Acordo de Não Persecução Penal 7004490-65.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO

OAB/RO 7353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

IVAN CARDOSO BILHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

06/11/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:59

Juntada de outras peças

04/11/2024, 13:55

Juntada de outras peças

04/11/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 11:58

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/06/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:13

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 11:56

Todas as movimentações(40)

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

06/11/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:59

Juntada de outras peças

04/11/2024, 13:55

Juntada de outras peças

04/11/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 13:49

Documentos

DECISÃO

•21/10/2024, 08:28

SENTENÇA

•30/06/2023, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 11:58

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/06/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:13

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 11:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:05

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7004490-65.2021.8.22.0019. Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: IVAN CARDOSO BILHEIRO Advogado: Robson Antônio dos Santos Machado (OAB/RO 7353) FINALIDADE: INTIMAR o advogado acima mencionado para c Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - ro - cep 76868-000, Fone: (69) 3309-8622, e-mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:18

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 10:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

29/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:47

Outras Decisões

16/11/2021, 09:08

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:45

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 08:36

DECISÃO

•29/05/2023, 10:52

DECISÃO

•16/11/2021, 09:08