Execução Fiscal 7001473-49.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 459.998,66

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARILENE DE ALMEIDA RIGUETI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 09:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:01

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 18:43

Juntada de certidão

11/11/2025, 08:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 09:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2025, 18:43

Reportar Problema

legal

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27/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:01

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 18:43

Juntada de certidão

11/11/2025, 08:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:45

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 07:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:13

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:12

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:34

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA RIGUETI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARILENE DE ALMEIDA RIGUETI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001473-49.2020.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, determinei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno dos aut

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA RIGUETI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA RIGUETI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:30

Publicado CITAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA RIGUETI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:12

Mandado devolvido para despacho

26/09/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:11

Expedição de Edital.

23/09/2022, 13:56

Mandado devolvido dependência

27/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 13:01

Mandado devolvido dependência

01/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:35

Outras Decisões

23/07/2021, 11:24

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:11

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 15:12

Mandado devolvido dependência

27/05/2020, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:45

Outras Decisões

27/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 18:36

DECISÃO

•06/11/2025, 15:42

DECISÃO

•09/07/2025, 14:14

DECISÃO

•22/04/2025, 09:22

DESPACHO

•08/11/2024, 09:53

DESPACHO

•08/11/2024, 09:53

DECISÃO

•16/09/2024, 17:23

DECISÃO

•08/05/2024, 12:46

DECISÃO

•05/05/2024, 20:24

DESPACHO

•25/03/2024, 17:50

DESPACHO

•20/03/2024, 07:42

DECISÃO

•29/01/2024, 12:45

DESPACHO

•02/10/2023, 13:49

DECISÃO

•14/07/2023, 15:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•03/03/2026, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2025, 18:43

DECISÃO

•06/11/2025, 15:42

DECISÃO

•09/07/2025, 14:14

DECISÃO

•22/04/2025, 09:22

DESPACHO

•08/11/2024, 09:53

DESPACHO

•08/11/2024, 09:53

DECISÃO

•16/09/2024, 17:23

DECISÃO

•08/05/2024, 12:46

DECISÃO

•05/05/2024, 20:24

DESPACHO

•25/03/2024, 17:50

DESPACHO

•20/03/2024, 07:42

DECISÃO

•29/01/2024, 12:45

DESPACHO

•02/10/2023, 13:49

DECISÃO

•14/07/2023, 15:27

DESPACHO

•30/05/2023, 10:20

DESPACHO

•23/07/2021, 11:24

DESPACHO

•27/03/2020, 12:04