Petição Criminal 7001139-58.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALPetição Criminal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DO MUNICIPIO DE JI-PARANA - RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DO MUNICIPIO DE JI-PARANA - RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

2 VARA CRIMINAL DE JI-PARANA/RO

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

31/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 22:39

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:48

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:48

Processo Desarquivado

24/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:19

Conta Atualizada

15/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

12/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:13

Todas as movimentações(155)

Juntada de outras peças

31/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 22:39

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:48

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:48

Processo Desarquivado

24/10/2024, 08:48

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•31/10/2024, 11:14

DESPACHO

•28/10/2024, 22:39

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:19

Conta Atualizada

15/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

12/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:35

Conta Atualizada

27/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/02/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:55

Juntada de outras peças

28/02/2024, 13:54

Juntada de outras peças

28/02/2024, 13:38

Juntada de outras peças

11/12/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:14

Juntada de outras peças

11/12/2023, 10:10

Expedição de Alvará.

08/12/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

08/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:29

Conta Atualizada

24/11/2023, 11:46

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 12:58

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/09/2023, 10:14

Juntada de documento de comprovação

14/09/2023, 10:12

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:19

Expedição de Alvará.

04/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:19

Conta Atualizada

01/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/09/2023, 07:43

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:42

Conta Atualizada

31/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:27

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 11:49

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:33

Juntada de outras peças

28/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:46

Juntada de diligência

24/08/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:33

Juntada de outras peças

23/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:46

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 20:31

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:25

Expedição de Alvará.

07/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:37

Expedição de Alvará.

03/08/2023, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2023, 11:48

Juntada de outras peças

26/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:37

Desentranhado o documento

25/07/2023, 11:12

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 11:10

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:05

Juntada de outras peças

18/07/2023, 17:04

Juntada de outras peças

18/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:09

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DO MUNICIPIO DE JI-PARANA - RONDONIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná/RO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:33

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:18

Expedição de Alvará.

01/06/2023, 09:12

Expedição de Alvará.

31/05/2023, 12:59

Expedição de Alvará.

31/05/2023, 11:22

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DO MUNICIPIO DE JI-PARANA - RONDONIA, RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO 1370, - ATÉ 812/813 PRIMAVERA - 76914-894 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDOS: 2. V. C. D. J., AVENIDA BRASIL 595, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Criminal Processo n.: 7001139-58.2023.8.22.0005 Classe: Petição Criminal Assunto:Fato Atípico

31/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:07

Juntada de outras peças

16/05/2023, 11:33

Juntada de outras peças

16/05/2023, 09:03

Conta Atualizada

15/05/2023, 13:00

Juntada de outras peças

15/05/2023, 12:41

Desentranhado o documento

15/05/2023, 12:30

Juntada de outras peças

15/05/2023, 12:16

Juntada de outras peças

27/04/2023, 10:14

Juntada de outras peças

24/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/04/2023, 10:52

Juntada de documento de comprovação

19/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 12:42

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:33

Conta Atualizada

17/04/2023, 10:17

Juntada de outras peças

17/04/2023, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/04/2023, 09:20

Juntada de outras peças

17/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:13

Expedição de Alvará.

08/03/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:25

Juntada de outras peças

07/03/2023, 10:10

Juntada de outras peças

07/03/2023, 10:07

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná/RO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:28

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 13:00

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 12:50

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:37

Juntada de outras peças

28/02/2023, 10:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:03

Juntada de outras peças

23/02/2023, 10:30

Juntada de outras peças

23/02/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:34

DESPACHO

•30/05/2024, 16:20

DESPACHO

•12/04/2024, 12:13

DESPACHO

•04/04/2024, 12:55

DESPACHO

•28/02/2024, 14:02

OUTRAS PEÇAS

•11/12/2023, 20:45

DESPACHO

•11/12/2023, 11:59

DESPACHO

•08/12/2023, 10:05

DESPACHO

•27/11/2023, 12:17

DESPACHO

•01/09/2023, 12:02

DESPACHO

•01/09/2023, 12:02

DESPACHO

•28/08/2023, 10:33

DESPACHO

•28/08/2023, 10:33

DESPACHO

•23/08/2023, 13:33

Todos os documentos(24)

OUTRAS PEÇAS

•31/10/2024, 11:14

DESPACHO

•28/10/2024, 22:39

DESPACHO

•30/05/2024, 16:20

DESPACHO

•12/04/2024, 12:13

DESPACHO

•04/04/2024, 12:55

DESPACHO

•28/02/2024, 14:02

OUTRAS PEÇAS

•11/12/2023, 20:45

DESPACHO

•11/12/2023, 11:59

DESPACHO

•08/12/2023, 10:05

DESPACHO

•27/11/2023, 12:17

DESPACHO

•01/09/2023, 12:02

DESPACHO

•01/09/2023, 12:02

DESPACHO

•28/08/2023, 10:33

DESPACHO

•28/08/2023, 10:33

DESPACHO

•23/08/2023, 13:33

DESPACHO

•23/08/2023, 13:33

DESPACHO

•04/08/2023, 11:00

DECISÃO

•28/07/2023, 13:48

DESPACHO

•18/07/2023, 17:53

DECISÃO

•30/05/2023, 10:42

DECISÃO

•08/03/2023, 10:11

DECISÃO

•03/03/2023, 11:00

DESPACHO

•28/02/2023, 13:07

DECISÃO

•22/02/2023, 16:50