Cumprimento de sentença 0004884-03.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.472,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA

OAB/RO 6122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LINEIDE MARTINS DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:17

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 12:51

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 12:51

DESPACHO

•26/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:30

Expedição de RPV.

21/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de certidão

03/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINEIDE MARTINS DE CASTRO - REQUERENTE SEM ADVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Cumprimento de sentença: 0004884-03.2011.8.22.0001

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:17

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LINEIDE MARTINS DE CASTRO - REQUERENTE SEM ADV PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Cumprimento de sentença: 0004884-03.2011.8.22.0001

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2022, 15:08

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:41

Juntada de documento de comprovação

20/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:22

Juntada de outros documentos

11/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:49

Juntada de documento de comprovação

08/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:17

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 15:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:10

Outras Decisões

11/01/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:12

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 08:00

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:37

Outras Decisões

09/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:18

Juntada de outros documentos

06/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:15

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 09:32

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 04:33

Outras Decisões

19/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:36

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:56

Juntada de certidão

04/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de certidão

09/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:27

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:16

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:48

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 13:49

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:33

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2019, 08:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 10:58

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:32

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 07:47

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:12

Publicado SENTENÇA em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

05/06/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:17

Juntada de Petição de certidão

10/05/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:39

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:39

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:01

Conclusos para despacho

19/02/2019, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 13:32

Juntada de Petição de expediente

05/02/2019, 10:14

Juntada de Petição de expediente

05/02/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:24

Conclusos para despacho

10/01/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 21:20

Decorrido prazo de LINEIDE MARTINS DE CASTRO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2018, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2018, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2018, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2018, 14:36

Expedição de Carta de Intimação.

14/12/2018, 14:34

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 21:50

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 00:40

Publicado Decisão em 07/11/2018.

06/11/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 07:33

Julgado procedente o pedido

05/11/2018, 07:33

Decorrido prazo de LINEIDE MARTINS DE CASTRO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:12

Conclusos para despacho

14/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de diligência

10/09/2018, 11:51

Mandado devolvido sorteio

10/09/2018, 11:51

Expedição de #Não preenchido#.

22/08/2018, 10:10

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:37

Decorrido prazo de LINEIDE MARTINS DE CASTRO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 08:23

Juntada de Petição de expediente

07/08/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 10:57

Juntada de Petição de expediente

24/07/2018, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 11:33

Conclusos para despacho

03/04/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 12:23

Juntada de Petição de expediente

30/01/2018, 11:49

Juntada de expediente

30/01/2018, 11:49

Juntada de Petição de expediente

30/01/2018, 11:49

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:43

Distribuído por migração de sistemas

16/01/2018, 10:58

DECISÃO

•01/12/2023, 15:05

DESPACHO

•30/05/2023, 11:06

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 17:21

DESPACHO

•11/01/2022, 07:12

DESPACHO

•09/11/2021, 11:37

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2021, 08:51

DESPACHO

•19/05/2021, 13:23

DESPACHO

•14/04/2021, 15:44

DESPACHO

•08/04/2021, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2019, 09:48

DESPACHO

•12/11/2019, 08:15

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2019, 10:58

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•21/01/2025, 12:51

DESPACHO

•26/09/2024, 10:56

DECISÃO

•01/12/2023, 15:05

DESPACHO

•30/05/2023, 11:06

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 17:21

DESPACHO

•11/01/2022, 07:12

DESPACHO

•09/11/2021, 11:37

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2021, 08:51

DESPACHO

•19/05/2021, 13:23

DESPACHO

•14/04/2021, 15:44

DESPACHO

•08/04/2021, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2019, 09:48

DESPACHO

•12/11/2019, 08:15

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2019, 10:58

DECISÃO

•12/09/2019, 14:29

DECISÃO

•11/09/2019, 18:52

SENTENÇA

•12/08/2019, 10:51

SENTENÇA

•06/08/2019, 15:59

DESPACHO

•08/05/2019, 10:52

DESPACHO

•15/01/2019, 10:24

DESPACHO

•10/12/2018, 18:13

DECISÃO

•05/11/2018, 07:33

DESPACHO

•12/06/2018, 11:33

DESPACHO

•07/03/2018, 12:23