Execução de Título Extrajudicial 7001878-84.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001878-84.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, RO 383 KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: HOCILENE APARECIDA DA MATA, AVENIDA BRASIL 4359, LOJA ESTILLOS UNIFORMES CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001878-84.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 7.079,76 () Parte Vistos. A parte exequente requereu que seja oficiado o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que informe eventuais empregadores da parte exequente, para fins de penhora de salário (ID 94067819). Considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca do endereço da parte executada; (ii) referida informação não é fornecida pela autarquia previdenciária diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à autarquia implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos; AUTORIZO o INSS a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, informação quanto a existência de vínculo empregatício atual da parte executada/requerida HOCILENE APARECIDA DA MATA, CPF nº 57761930287nos cadastros da autarquia, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao INSS, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 (trinta) dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 1 de setembro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de HOCILENE APARECIDA DA MATA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 22/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 02/04/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

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