Execução Fiscal 7012617-80.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 88.077,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(189)

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:33

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:25

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012617-80.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME e outros CDA's: 20180200029240 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JAIR CASTRO LIMA (CPF n. 005.844.942-62) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 139.219,32 - Atualizado até 8/11/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de JAIR CASTRO LIMA (CPF n. 005.844.942-62) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:49

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME, JAIR CASTRO LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012617-80.2020.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro a citação de JAIR CASTRO LIMA (CPF n. 005.844.942-62) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:55

Nomeado curador

20/11/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:56

Mandado devolvido dependência

26/06/2023, 21:57

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 21:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:59

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012617-80.2020.8.22.0001

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:58

Mandado devolvido dependência

17/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 09:05

Mandado devolvido #Não preenchido#

10/08/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:38

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

06/07/2022, 07:26

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 09:53

Mandado devolvido competência exclusiva

17/05/2022, 20:32

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 20:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 07:35

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:19

Outras Decisões

24/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:17

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:17

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:49

Outras Decisões

28/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:55

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:13

Outras Decisões

05/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:42

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:09

Juntada de certidão

22/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 13:59

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 01:02

Outras Decisões

26/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:10

Conclusos para despacho

25/11/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 21:15

Mandado devolvido dependência

19/09/2020, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 09:40

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:40

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:35

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:45

Outras Decisões

01/09/2020, 09:45

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 05:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 07:31

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:41

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:51

Outras Decisões

03/04/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 22:33

Conclusos para despacho

18/03/2020, 20:03

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 20:02

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 09:33

DESPACHO

•17/12/2025, 11:28

DESPACHO

•12/09/2025, 12:57

DESPACHO

•29/03/2025, 12:22

DESPACHO

•29/03/2025, 12:22

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•08/08/2024, 08:57

DECISÃO

•20/11/2023, 09:55

DESPACHO

•30/05/2023, 11:15

DECISÃO

•24/11/2021, 11:19

DESPACHO

•28/09/2021, 19:02

DESPACHO

•28/09/2021, 09:49

DESPACHO

•29/06/2021, 12:10

DESPACHO

•05/03/2021, 12:41

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•30/04/2026, 09:33

DESPACHO

•17/12/2025, 11:28

DESPACHO

•12/09/2025, 12:57

DESPACHO

•29/03/2025, 12:22

DESPACHO

•29/03/2025, 12:22

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•08/08/2024, 08:57

DECISÃO

•20/11/2023, 09:55

DESPACHO

•30/05/2023, 11:15

DECISÃO

•24/11/2021, 11:19

DESPACHO

•28/09/2021, 19:02

DESPACHO

•28/09/2021, 09:49

DESPACHO

•29/06/2021, 12:10

DESPACHO

•05/03/2021, 12:41

DESPACHO

•27/11/2020, 10:12

DESPACHO

•26/11/2020, 13:10

DESPACHO

•01/09/2020, 09:45

DESPACHO

•03/04/2020, 10:55

DESPACHO

•03/04/2020, 08:51