Execução Fiscal 0013432-09.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0013432-09.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:37

Determinado o arquivamento

27/10/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:48

Recebidos os autos

16/10/2023, 08:46

Juntada de termo de triagem

11/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: L A da Silva Indústria e Comércio de Madeiras Brutas e Beneficiadas Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 28/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Suspensão. Um ano. Prazo Quinquênio posterior. Ocorrência. Extinção. 1. Segundo entendimento do STJ firmado em recurso repetitivo, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. 2.A penhora de valores irrisórios em relação ao total da dívida exequenda descumpre a finalidade do processo executório, descabendo considerar a constrição, na forma do art. 836 do CPC. 3. Recurso não provido. Notificação - 0013432-09.2014.8.22.0002 Apelação Origem: 0013432-09.2014.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de L A DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS - ME em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 06:11

Documentos

DECISÃO

•27/10/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 12:14

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Decorrido prazo de L A DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS - ME em 26/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(55)