Execução Fiscal 7041305-52.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 565.848,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ALCIVAN SOMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOSE ALCIVAN SOMBRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 16:13

Publicado CITAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:23

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•02/09/2025, 12:52

DESPACHO

•31/03/2025, 17:01

17/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOSE ALCIVAN SOMBRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 16:13

Publicado CITAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de juntada de ar

13/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de juntada de ar

30/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:38

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 07:58

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 08:59

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:29

Decretada a indisponibilidade de bens

02/04/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Publicado CITAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7041305-52.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP CDA's: 20180200010399; 20180200021917; 20 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041305-52.2020.8.22.0001

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:40

Desentranhado o documento

25/10/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:38

Desentranhado o documento

25/10/2022, 10:37

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:37

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:04

Declarada incompetência

21/10/2022, 12:04

Julgamento Sem Resolução de Mérito

21/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:52

Juntada de certidão

12/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:56

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2022, 10:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:43

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 08:00

Outras Decisões

11/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 13:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:12

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 11:37

Mandado devolvido dependência

26/08/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:08

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:32

Publicado DESPACHO em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:31

Outras Decisões

05/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 19:25

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 22:39

Mandado devolvido dependência

17/12/2020, 22:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA 31 DE MARCO LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 08:55

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 08:31

Outras Decisões

03/11/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 04:49

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 14:54

DECISÃO

•03/12/2024, 08:59

DECISÃO

•03/12/2024, 08:59

DESPACHO

•02/04/2024, 12:28

DESPACHO

•16/11/2023, 11:57

DESPACHO

•30/05/2023, 11:19

PETIÇÃO

•11/11/2022, 08:43

DECISÃO

•21/10/2022, 12:03

DESPACHO

•27/06/2022, 11:46

DESPACHO

•12/01/2022, 08:00

DESPACHO

•11/01/2022, 16:06

DESPACHO

•05/05/2021, 08:30

DESPACHO

•03/11/2020, 19:08