Execução de Título Extrajudicial 7000382-37.2023.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:29

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADENILSON PEREIRA DAMACENA, AVENIDA DAS ORQUIDEAS 2393 SETOR 35 - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA, OAB nº RO4502 EXECUTADO: RENAN DOS SANTOS EVANGELI, RUA HUMAITÁ 655, APARTAMENTO 01 PARQUE SÃO PAULO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por ADENILSON PEREIRA DAMACENAem face do RENAN DOS SANTOS EVANGELI. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Não é o caso de suspender a execução porque há expressa determinação legal de extinção quando não localizados bens. Tampouco é o caso de expedir certidão pois o despacho inicial já serviu de certidão para essa finalidade. Assim, 7000382-37.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,28 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADENILSON PEREIRA DAMACENA, AVENIDA DAS ORQUIDEAS 2393 SETOR 35 - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA, OAB nº RO4502 EXECUTADO: RENAN DOS SANTOS EVANGELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 5.183,00 DESPAC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000382-37.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

10/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:21

Mandado devolvido sorteio

16/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:38

Decorrido prazo de ADENILSON PEREIRA DAMACENA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 06:42

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 15:08

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 09:25

—

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS EVANGELI em 19/06/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

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