Cumprimento de sentença 7000258-04.2016.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000258-04.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de M. A. SILVA CARVALHO - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de M. A. S. CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de M. A. S. CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de M. A. SILVA CARVALHO - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RAQUEL ALVES PEREIRA, RUA 8522 725 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, RUA AUGUSTO MAILHO 4880 JARDIMO ELDORADO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: M. A. SILVA CARVALHO - ME, AV. ITÁLIA CAUTIEIRO FRANCO 2115, TEL. (69) 3343-2487/3343-2487 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, M. A. S. CARVALHO, AV. ITÁLIA CAUTIERO FRANCO 2115, LOTE 03, QUADRA 05 SETOR 04 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, AVENIDA TANCREDO NEVES 5172 JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000258-04.2016.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da causa: R$ 15.000,00 () Parte Vistos. Expedi alvará eletrônico no montante de R$ 161,61 (cento e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), na modalidade transferência, assim tão logo haja o trâmite burocrático junto à instituição financeira, os valores serão disponibilizados na conta bancária indicada (ID 98148338). Cumpre registrar que o feito foi suspenso, nos moldes do art. 921, do Código de Processo Civil, o que ocorreu no dia 16 de junho de 2023, não havendo a interposição de recurso de tal expediente (ID 92099637). Logo, não deve ser efetivada nenhuma diligência no interregno, visto que deve ser seguido o procedimento legal do § 2º, do art. 921, do CPC, após o decurso do prazo de suspensão e, não obstante, já foram realizadas várias tentativas de bloqueios de valores, todavia negativos ou irrisórios, assim resta indeferido o pedido. Retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão precedente (ID 92099637). Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:00

Documentos

DESPACHO

•10/11/2023, 09:11

DESPACHO

•16/06/2023, 13:02

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RAQUEL ALVES PEREIRA, RUA 8522 725 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, RUA AUGUSTO MAILHO 4880 JARDIMO ELDORADO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: M. A. SILVA CARVALHO - ME, AV. ITÁLIA CAUTIEIRO FRANCO 2115, TEL. (69) 3343-2487/3343-2487 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, M. A. S. CARVALHO, AV. ITÁLIA CAUTIERO FRANCO 2115, LOTE 03, QUADRA 05 SETOR 04 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, AVENIDA TANCREDO NEVES 5172 JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000258-04.2016.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da causa: R$ 15.000,00 () Parte Vistos. A parte exequente, ainda que ciente de que a desídia em atender ao despacho acarretaria na suspensão do feito, permaneceu inerte; ademais verifica-se diversas diligências na tentativa de localização de bens penhoráveis sem êxito, pelo que se constata a inexistência de bens pertencentes ao executado, o que acarreta na suspensão do feito. Dispõe o art. 921, do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 921. Suspende-se a execução: III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis ou se não for localizado, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas ou o próprio devedor não foi localizado para pagar a dívida, tendo o(a) credor(a) pugnado expressamente pela suspensão do feito para localização de bens ou não ter atendido devidamente aos chamamentos judiciais para requerer o que entender de direito, assim entende-se que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao (à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Suspensa a prescrição intercorrente por 01 (um) ano, contado a partir desta data. Arquive-se o feito, nos termos deste despacho. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de M. A. SILVA CARVALHO - ME em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. A. S. CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. A. S. CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. A. SILVA CARVALHO - ME em 06/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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