Execução de Título Extrajudicial 7000534-91.2023.8.22.0012 - TJRO

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

13/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROGERIO TABALIPA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:33

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ROGERIO TABALIPA, ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP, AV. TIRADENTES 4710 SETOR INDUSTRIAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000534-91.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A, nos quais pleiteia que seja sanada suposta omissão na Sentença de id n. 91388949, consistente na extinção do feito sem resolução do mérito, pela ausência de recolhimento das custas iniciais. Determinei à serventia, verificação e elaboração de certidão quanto ao recolhimento das custas processuais(ID 91852722). Em Id n. 92602595, aportou aos autos, certidão informando sobre a falta de recolhimento de custas processuais. É o suficiente relatório. Decido. Os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirpar as máculas contidas na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão, na forma prevista do artigo1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. Assim, têm os embargos de declaração como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do CPC, o esclarecimento da decisão judicial, tornando-a clara e inteligível, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou ainda para corrigir erro material constante da decisão. No vertente embargo, o embargante aduz que a sentença proferida pelo juízo (ID 91388949), padece de omissão, uma vez que extinguiu a ação, sem resolução do mérito, sem apreciar o documento probante do recolhimento das custas jungido, tornando nula a sentença. Dito isso, entendo que os embargos merecem ser conhecidos, porquanto, preencheram os requisitos de admissibilidade, já que, de fato interposto dentro do lapso temporal de 5 dias. Por outro lado, não merecem ser providos, pois, em análise ao sistema de controle de custas processuais, foi verificado que não houve efetivamente o recolhimento das custas como quer fazer crer a parte autora. Ademais, determinada a certificação pela serventia, confirmou-se que de fato não há qualquer informação de recolhimento das custas no referido sistema. Assim, em que pesem os argumentos lançados nos embargos de declaração de Id 91704317, bem como o suposto comprovante de recolhimento das custas processuais, ambos não prosperam, uma vez que não restou devidamente comprovado o recolhimento das custas iniciais, portanto mantenho inalterada a decisão atacada pelo embargante. Renove-se o prazo recursal. Colorado do Oeste-,7 de julho de 2023. Luciane Sanches Juiz(a) de direito

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de ROGERIO TABALIPA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de ROGERIO TABALIPA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROGERIO TABALIPA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ROGERIO TA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000534-91.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:13

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/06/2023, 11:27

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ROGERIO TA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000534-91.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:48

Determinado o cancelamento da distribuição

30/05/2023, 11:48

Indeferida a petição inicial

30/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de ROGERIO TABALIPA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 12:25

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO TABALIPA em 01/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROGERIO TABALIPA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP em 22/06/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(44)