Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002408-79.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

DULCINEIA DA SILVA LANES

CPF

Autor

VAGNER HOFFMANN

Terceiro

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE FREITAS PEREIRA

OAB/RO 10726·CPF·Representa: Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DULCINEIA DA SILVA LANES

CPF

Autor

VAGNER HOFFMANN

Terceiro

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VAGNER HOFFMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:53

Processo Desarquivado

06/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de DULCINEIA DA SILVA LANES em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:53

Publicado SENTENÇA em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 13:51

SENTENÇA

•16/09/2025, 21:23

10/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:53

Processo Desarquivado

06/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de DULCINEIA DA SILVA LANES em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:53

Publicado SENTENÇA em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de DULCINEIA DA SILVA LANES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 02:54

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 20:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:53

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de DULCINEIA DA SILVA LANES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de DULCINEIA DA SILVA LANES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 13:58

Expedido alvará de levantamento

07/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:12

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 07:11

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:45

Processo Desarquivado

21/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de DULCINEIA DA SILVA LANES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

24/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:58

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/07/2024, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:12

Juntada de acórdão

11/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

18/10/2023, 06:53

Processo Desarquivado

18/10/2023, 06:53

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:26

Juntada de certidão

17/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de recurso

26/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:16

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DULCINEIA DA SILVA LANES, RUA BAHIA 2027 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARIANA DE FREI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7002408-79.2021.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais) Parte

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:58

Embargos de declaração não acolhidos

30/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:16

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:41

Audiência Instrução realizada para 06/12/2022 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

06/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de DULCINEIA DA SILVA LANES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:30

Audiência Instrução designada para 06/12/2022 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

16/11/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 13:32

Audiência Instrução não-realizada para 26/10/2022 09:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

26/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:44

Audiência Instrução designada para 26/10/2022 09:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

16/08/2022, 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 21:52

Juntada de Petição de contestação

11/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:27

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS PEREIRA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 07:55

Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 13:16

DESPACHO

•22/08/2025, 20:59

SENTENÇA

•07/05/2025, 13:58

DECISÃO

•08/08/2024, 17:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 09:54

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 13:11

DECISÃO

•30/05/2023, 11:58

SENTENÇA

•11/01/2023, 09:30

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/12/2022, 13:41

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/10/2022, 13:32

DECISÃO

•03/08/2022, 12:35

DECISÃO

•12/11/2021, 14:09