Execução Fiscal 7011684-75.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.230,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:27

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:45

Publicado SENTENÇA em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: WANDERSON BRANDT TAVARES, CPF nº 03599977917, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3666, - DE 3609/3610 A 3721/3722 SETOR 06 - 76873-658 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011684-75.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.230,96 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 20 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:24

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: WANDERSON BRANDT TAVARES - CPF: 035.999.779-17, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7011684-75.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: WANDERSON BRANDT TAVARES - CPF: 035.999.779-17 CDA: 1435/2018 Valor da Dívida: R$ (por extenso) - atualizado até (data). FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID- 93740433 do feito em referência, no valor de R$ 912.81 (novecentos e doze reais e oitenta e um centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID-93740136: " DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a resposta positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes/RO, 26 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: WANDERSON BRANDT TAVARES, CPF nº 03599977917, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3666, - DE 3609/3610 A 3721/3722 SETOR 06 - 76873-658 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011684-75.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.230,96 Última distribuição:11/09/2018 Vistos. Considerando a resposta positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:14

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:01

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7011684-75.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.230,96 Última distribuição:11/09/2018

31/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:08

Processo Desarquivado

29/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:24

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:40

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 08:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:42

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:24

Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 07:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:43

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 10:36

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:20

Juntada de documento de comprovação

05/12/2022, 16:19

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 08:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 17:22

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 06:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:19

Processo Desarquivado

01/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:36

Arquivado Provisoriamente

01/04/2019, 11:22

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:55

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:10

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 24/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 09:18

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:22

Processo Desarquivado

09/01/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 10:27

Arquivado Provisoriamente

17/12/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:16

Publicado Despacho em 04/12/2018.

05/12/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 16:45

Conclusos para despacho

28/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:54

Outras Decisões

23/11/2018, 11:54

Conclusos para decisão

09/11/2018, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 07:54

Conclusos para despacho

01/11/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 17:43

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 07:59

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 16:46

Mandado devolvido sorteio

08/10/2018, 16:46

Decorrido prazo de WANDERSON BRANDT TAVARES em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 12:32

Expedição de #Não preenchido#.

17/09/2018, 09:54

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 04:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:15

Conclusos para despacho

11/09/2018, 12:24

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 12:24

Documentos

DESPACHO

•12/08/2025, 10:42

SENTENÇA

•27/02/2025, 15:52

SENTENÇA

•27/02/2025, 15:52

DESPACHO

•06/09/2024, 08:53

DESPACHO

•20/10/2023, 11:25

DESPACHO

•20/09/2023, 12:57

DESPACHO

•25/07/2023, 10:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:11

DESPACHO

•05/04/2023, 08:27

DECISÃO

•28/02/2023, 07:50

DESPACHO

•23/01/2023, 09:50

DECISÃO

•24/11/2022, 08:56

DESPACHO

•15/07/2022, 06:15

DESPACHO

•11/01/2019, 09:18

DESPACHO

•29/11/2018, 16:45

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•12/08/2025, 10:42

SENTENÇA

•27/02/2025, 15:52

SENTENÇA

•27/02/2025, 15:52

DESPACHO

•06/09/2024, 08:53

DESPACHO

•20/10/2023, 11:25

DESPACHO

•20/09/2023, 12:57

DESPACHO

•25/07/2023, 10:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:11

DESPACHO

•05/04/2023, 08:27

DECISÃO

•28/02/2023, 07:50

DESPACHO

•23/01/2023, 09:50

DECISÃO

•24/11/2022, 08:56

DESPACHO

•15/07/2022, 06:15

DESPACHO

•11/01/2019, 09:18

DESPACHO

•29/11/2018, 16:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2018, 09:14

OUTRAS PEÇAS

•23/11/2018, 11:54

DESPACHO

•23/11/2018, 11:54

DESPACHO

•11/09/2018, 16:15