Execução Fiscal 7010267-19.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.036,45

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:23

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 08:23

Juntada de custas

23/08/2024, 08:19

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:07

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:40

Juntada de outros documentos

07/08/2024, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 08:24

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:23

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 08:23

Juntada de custas

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 21:11

DECISÃO

•25/06/2024, 09:06

23/08/2024, 08:19

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:07

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:40

Juntada de outros documentos

07/08/2024, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:53

Processo Desarquivado

06/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:11

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:06

Publicado DECISÃO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 07:38

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 17:41

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 09:00

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:21

Processo Desarquivado

10/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:34

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:38

Processo Desarquivado

24/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:46

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:24

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7010267-19.2020.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA APARECIDA BENITES ARCE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.036,45 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Segue anexo o resultado negativo da pesquisa online. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 6 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

07/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:31

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de controle de prazo em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7010267-19.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.036,45 Última distribuição:19/08/2020

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:30

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:21

Processo Desarquivado

17/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

05/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:25

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 08:21

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:55

Processo Desarquivado

16/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:13

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:19

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 12:06

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:31

Outras Decisões

07/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:13

Processo Desarquivado

17/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 12:30

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:32

Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:50

Outras Decisões

15/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 09:51

Processo Desarquivado

15/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:26

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 08:59

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:57

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:49

Outras Decisões

27/07/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 11:35

Processo Desarquivado

26/07/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:42

Arquivado Provisoriamente

19/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:38

Outras Decisões

19/04/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:40

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:21

Processo Desarquivado

16/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 09:59

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 13:30

Outras Decisões

10/02/2021, 17:56

Conclusos para despacho

16/12/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENITES ARCE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 12:02

Mandado devolvido sorteio

15/09/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 16:04

Outras Decisões

19/08/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:23

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 08:28

DECISÃO

•29/04/2024, 07:38

DESPACHO

•11/04/2024, 09:00

DECISÃO

•24/01/2024, 10:47

DESPACHO

•06/07/2023, 21:31

DESPACHO

•30/05/2023, 12:12

DESPACHO

•19/04/2023, 15:25

DECISÃO

•24/02/2023, 08:21

DECISÃO

•02/05/2022, 12:06

DECISÃO

•07/02/2022, 10:24

DECISÃO

•15/12/2021, 12:17

DECISÃO

•27/07/2021, 17:05

DECISÃO

•19/04/2021, 08:40

DESPACHO

•10/02/2021, 17:56

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/08/2024, 21:11

DECISÃO

•25/06/2024, 09:06

DECISÃO

•29/04/2024, 07:38

DESPACHO

•11/04/2024, 09:00

DECISÃO

•24/01/2024, 10:47

DESPACHO

•06/07/2023, 21:31

DESPACHO

•30/05/2023, 12:12

DESPACHO

•19/04/2023, 15:25

DECISÃO

•24/02/2023, 08:21

DECISÃO

•02/05/2022, 12:06

DECISÃO

•07/02/2022, 10:24

DECISÃO

•15/12/2021, 12:17

DECISÃO

•27/07/2021, 17:05

DECISÃO

•19/04/2021, 08:40

DESPACHO

•10/02/2021, 17:56

DESPACHO

•19/08/2020, 15:23