Execução Fiscal 7001401-90.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.758,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:34

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:34

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:35

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:48

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 13:47

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:32

Publicado DECISÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 10:09

Juntada de documento de comprovação

29/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:17

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:14

Publicado DECISÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: IAF AZAMOR BARBOSA, CPF nº 68238770220, RUA CAARAPO 00 PARQUE DAS ARARAS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001401-90.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 4.758,59 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 19 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:18

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: IAF AZAMOR BARBOSA, CPF nº 68238770220, RUA CAARAPO 00 PARQUE DAS ARARAS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001401-90.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 4.758,59 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 19 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:06

Processo Desarquivado

15/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:48

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:04

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 15:48

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: IAF AZAMOR BARBOSA, CPF nº 6823877 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001401-90.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 4.758,59 Última distribuição:06/02/2018

07/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:41

Processo Desarquivado

06/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:49

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7001401-90.2018.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IAF AZAMOR BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.758,59 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Indefere-se, de plano, o pleito de inscrição do nome do executado no SERASA, eis que nas execuções fiscais a inclusão do nome do executado em cadastros de i

31/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:14

Processo Desarquivado

30/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 15:38

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 09:13

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:46

Processo Desarquivado

24/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:44

Arquivado Provisoriamente

20/05/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:35

Publicado DECISÃO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 10:07

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:48

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 08:15

Publicado Decisão em 19/03/2019.

18/03/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:30

Não Concedida a Medida Liminar

14/03/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2018, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2018, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2018, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2018, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 00:51

Publicado CITAÇÃO em 22/10/2018.

19/10/2018, 00:51

Expedição de Edital.

18/10/2018, 09:46

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 20:42

Mandado devolvido dependência

08/10/2018, 20:42

Expedição de #Não preenchido#.

06/09/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:02

Conclusos para decisão

28/08/2018, 09:54

Conclusos para despacho

27/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 18:16

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 19:56

Mandado devolvido dependência

04/07/2018, 19:56

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 12:40

Expedição de #Não preenchido#.

04/06/2018, 17:39

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 12:30

Conclusos para despacho

11/04/2018, 16:24

Juntada de Petição de diligência

23/02/2018, 16:30

Mandado devolvido dependência

23/02/2018, 16:29

Expedição de #Não preenchido#.

21/02/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:14

Conclusos para despacho

06/02/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 10:41

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 12:02

DESPACHO

•20/08/2025, 11:05

DECISÃO

•21/03/2025, 10:09

DECISÃO

•21/03/2025, 10:09

DESPACHO

•09/07/2024, 08:04

DECISÃO

•04/03/2024, 11:13

DESPACHO

•19/09/2023, 08:33

DESPACHO

•19/09/2023, 08:33

DESPACHO

•06/06/2023, 12:26

DECISÃO

•30/05/2023, 12:12

DESPACHO

•27/02/2023, 09:13

DECISÃO

•17/05/2019, 10:07

DECISÃO

•14/03/2019, 17:30

DESPACHO

•03/09/2018, 17:02

DESPACHO

•28/05/2018, 12:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•25/03/2026, 12:02

DESPACHO

•20/08/2025, 11:05

DECISÃO

•21/03/2025, 10:09

DECISÃO

•21/03/2025, 10:09

DESPACHO

•09/07/2024, 08:04

DECISÃO

•04/03/2024, 11:13

DESPACHO

•19/09/2023, 08:33

DESPACHO

•19/09/2023, 08:33

DESPACHO

•06/06/2023, 12:26

DECISÃO

•30/05/2023, 12:12

DESPACHO

•27/02/2023, 09:13

DECISÃO

•17/05/2019, 10:07

DECISÃO

•14/03/2019, 17:30

DESPACHO

•03/09/2018, 17:02

DESPACHO

•28/05/2018, 12:30

DESPACHO

•09/02/2018, 11:14