Acordo de Não Persecução Penal 7078301-78.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

GILSON PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

WELITON CURBANI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 11:30

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:17

Expedição de Alvará.

19/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de WELITON CURBANI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de GILSON PEIXOTO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de WELITON CURBANI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS MONTEIRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:08

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:35

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 12:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•31/03/2023, 10:33

20/07/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 11:30

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:17

Expedição de Alvará.

19/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de WELITON CURBANI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de GILSON PEIXOTO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de WELITON CURBANI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS MONTEIRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:00

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 3ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7078301-78.2022.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: WELITON CURBANI e outros Advogado do(a) INVESTIGADO: GABRIEL MARTINS MONTEIRO - RO9839 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o advogado acima mencionado da decisão de Id 91394893 Porto Velho, 30 de maio de 2023

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 7078301-78.2022.8.22.0001 Acordo de Não Persecução Penal, Crimes do Sistema Nacional de Armas AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento de WELITON

31/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:40

Deferido o pedido de WELITON CURBANI.

30/05/2023, 12:40

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:54

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 10:33

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 29/03/2023 10:00 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.

31/03/2023, 09:30

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 29/03/2023 10:00 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.

20/02/2023, 23:09

Decorrido prazo de GILSON PEIXOTO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Decorrido prazo de WELITON CURBANI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/01/2023, 10:26

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

21/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2022, 10:05

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 07:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:49

Juntada de inquérito policial

25/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:27

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/11/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão

01/11/2022, 07:41

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:41

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 09:49

DECISÃO

•20/12/2022, 10:05

DECISÃO

•01/11/2022, 12:27