Execução de Título Extrajudicial 7008700-16.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008700-16.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7008700-16.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIELY ALVES EIRELI, MARIELY ALVES, WANDERSON MAIA PEREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício ao IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia ), para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome dos executados. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pelos órgãos diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente aos órgãos implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON, a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome do executado MARIELY ALVES EIRELI (CNPJ 28.208.014/0001-14), MARIELY ALVES, inscrita no CPF sob o nº 049.407.191-54 e WANDERSON MAIA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 000.998.712-62 bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, ao INDEA e ao IDAF, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório de algum dos órgãos, desde logo defiro, cabendo à CPE a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Considerando que não há nos autos valores bloqueados, deixo de deliberar acerca da transferência requerida. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,31 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIELY ALVES EIRELI em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 20/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIELY ALVES EIRELI em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIELY ALVES EIRELI em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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