Execução Fiscal 0059302-18.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.948,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARISA MAGALHAES CASTIEL DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:24

Processo Desarquivado

14/08/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 03:12

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 03:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:09

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:52

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARISA MAGALHAES CASTIEL DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:24

Processo Desarquivado

14/08/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 03:12

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 03:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:09

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:45

Expedido alvará de levantamento

27/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 19:33

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

20/10/2023, 19:33

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARISA MAGALHAES CASTIEL DE CARVALHO - ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0059302-18.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de MARISA MAGALHAES CASTIEL DE CARVALHO, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 26101/2007; 26102/2007; 26103/2007; 26104/2007; 26105/2007; e 26106/2007. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARISA MAGALHAES CAS PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0059302-18.2007.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:51

Juntada de certidão

10/11/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:00

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:51

Mandado devolvido sorteio

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 10:21

Outras Decisões

13/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/12/2021, 12:54

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:32

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:55

Outras Decisões

14/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:28

Juntada de certidão

14/09/2021, 07:28

Outras Decisões

18/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:20

Outras Decisões

14/06/2021, 13:08

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:09

Outras Decisões

27/04/2021, 21:01

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de Marisa Magalhaes Castiel de Carvalho em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:47

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:22

Outras Decisões

03/03/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 13:11

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 19:34

Decorrido prazo de 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PORTO VELHO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:35

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 11:47

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:18

Juntada de certidão

16/07/2019, 12:16

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:14

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:20

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:20

Mov. [57] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 13:11

Mov. [56] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:26

Mov. [55] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/07/2018, 11:01

Mov. [54] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2018, 11:01

Mov. [53] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

11/04/2018, 10:19

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/04/2018, 10:19

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2018, 10:19

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2018, 10:19

Mov. [49] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

24/02/2017, 11:00

Mov. [48] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/10/2016, 00:12

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/09/2016, 10:19

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/08/2016, 12:12

Mov. [45] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/08/2016, 11:58

Mov. [44] - Certidão: Certidão/Não Informado

05/08/2016, 11:58

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:48

Mov. [36] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/05/2016, 16:53

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 15:41

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de suspensão/Despacho

11/04/2016, 16:19

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2016, 13:13

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2016, 13:13

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/11/2015, 00:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/09/2015, 11:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/09/2015, 11:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/09/2015, 11:01

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/08/2015, 10:31

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/02/2014, 16:48

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/12/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/12/2013, 13:38

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/11/2013, 17:44

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/11/2013, 17:43

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/01/2013, 17:21

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2012, 14:25

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/05/2012, 14:25

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/05/2012, 14:25

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/01/2012, 00:00

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 11:13

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo da Penhora - 30 dias - Embargos - Mandado Inicial Cumprido em 28/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/10/2011, 00:00

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Apresentação de novo parcelamento/Certidão

27/10/2011, 08:04

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

26/10/2011, 08:40

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

15/09/2011, 10:19

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/07/2011, 15:50

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 12:41

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 12:40

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/03/2011, 13:25

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/03/2011, 13:25

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/03/2011, 13:25

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2011, 13:25

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 22/02/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/02/2011, 23:56

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

11/02/2011, 10:13

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/02/2011, 10:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/01/2011, 07:37

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/01/2011, 07:37

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 20:09

DESPACHO

•27/02/2024, 13:45

SENTENÇA

•19/10/2023, 07:13

DESPACHO

•30/05/2023, 13:01

DESPACHO

•05/05/2022, 17:03

DESPACHO

•13/01/2022, 15:38

DESPACHO

•14/09/2021, 18:55

DESPACHO

•14/09/2021, 11:35

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•18/08/2021, 13:56

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•14/06/2021, 13:08

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•29/04/2021, 16:09

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•31/07/2018, 13:26

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•12/08/2024, 20:09

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SENTENÇA

•19/10/2023, 07:13

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