Agravo em Recurso Especial 0000342-28.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABRICIO DOS ANJOS SATURNINO

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974215/2023

26/09/2023, 19:31

Protocolizada Petição 974215/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de FABRICIO DOS ANJOS SATURNINO

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2023, 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

31/08/2023, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10

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