Execução Fiscal 7012990-11.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 105.087,06

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

J. B. ARCE - ME

CNPJ

Reu

JORGE BENITES ARCE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 15:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•11/03/2026, 17:41

DESPACHO

•09/12/2025, 15:39

09/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 15:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de JORGE BENITES ARCE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de J. B. ARCE - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:55

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:49

Processo Desarquivado

28/05/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:40

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:59

Juntada de outros documentos

25/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:43

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:32

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de controle de prazo em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

18/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:08

Mandado devolvido dependência

10/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de JORGE BENITES ARCE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de J. B. ARCE - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:35

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 09:44

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de JORGE BENITES ARCE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de J. B. ARCE - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:14

Publicado CITAÇÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:34

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 10:52

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 12:15

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:16

Outras Decisões

26/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

19/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:00

Mandado devolvido dependência

08/04/2022, 09:12

Mandado devolvido dependência

08/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 12:23

Mandado devolvido competência exclusiva

15/03/2022, 21:42

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 12:10

Mandado devolvido dependência

19/07/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:36

Outras Decisões

28/04/2021, 22:47

Conclusos para despacho

28/04/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 19:01

Decorrido prazo de J. B. ARCE - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:34

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 Dias 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet, endereço eletrônico Juiz de Direito: ALEX BALMANT Diretora de Cartório: Ivanilda Maria dos Santos e-mail: [email protected] FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, ofereça querendo, bens à PENHORA sob

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:34

Expedição de Edital.

20/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 23:51

Mandado devolvido dependência

15/12/2020, 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 08:53

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 08:50

Outras Decisões

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:08

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 09:52

DESPACHO

•04/11/2025, 14:54

DESPACHO

•21/08/2025, 15:49

DESPACHO

•18/07/2025, 15:43

DESPACHO

•18/06/2025, 12:02

DESPACHO

•25/01/2024, 12:03

DESPACHO

•21/12/2023, 14:48

DESPACHO

•14/11/2023, 17:14

DESPACHO

•12/09/2023, 11:37

DECISÃO

•19/07/2023, 12:21

DESPACHO

•15/06/2023, 09:38

DECISÃO

•28/03/2023, 09:19

DESPACHO

•01/03/2023, 11:40

DESPACHO

•19/01/2023, 18:52

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•11/03/2026, 17:41

DESPACHO

•09/12/2025, 15:39

DESPACHO

•04/11/2025, 14:54

DESPACHO

•21/08/2025, 15:49

DESPACHO

•18/07/2025, 15:43

DESPACHO

•18/06/2025, 12:02

DESPACHO

•25/01/2024, 12:03

DESPACHO

•21/12/2023, 14:48

DESPACHO

•14/11/2023, 17:14

DESPACHO

•12/09/2023, 11:37

DECISÃO

•19/07/2023, 12:21

DESPACHO

•15/06/2023, 09:38

DECISÃO

•28/03/2023, 09:19

DESPACHO

•01/03/2023, 11:40

DESPACHO

•19/01/2023, 18:52

DECISÃO

•07/12/2022, 09:44

DESPACHO

•24/08/2022, 12:23

DESPACHO

•14/07/2022, 09:30

DESPACHO

•27/05/2022, 09:16

DESPACHO

•26/05/2022, 11:10

DESPACHO

•28/04/2021, 22:47

DESPACHO

•19/10/2020, 16:09