Execução de Título Extrajudicial 7000554-78.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000554-78.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000554-78.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: NORMANDO BRITO MAIA, RUA LEBLON 1006 NÃO INFORMADO - 69918-040 - RIO BRANCO - ACRE, OSCAR ROCA NEGRETE, AV. DOM PEDRO II 885 INDUSTRIAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente; considerando que o princípio da inafastabilidade da jurisdição atribui ao Poder Judiciário a obrigação de dar ênfase ao subprincípio da efetividade; considerando o pagamento das custas pertinentes; e, ainda, considerando que a pretensão da parte credora encontra amparo na jurisprudência do TJRO (em resumo): “Agravo de instrumento. Execução fiscal. Consulta ao sistema Bacenjud. Provimento. 1. O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 425), assentou entendimento no sentido de que consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente. (...) 3. Agravo provido”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801660-46.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 07/08/2019) [destaquei] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Expropriação de Bens Distribuição: 25/02/2020 DEFIRO o pedido de Id Num. 92576610. Nesta data, conforme protocolo anexo, requisitei informações à RFB - Receita Federal do Brasil, referente às três ultimas declarações de imposto de renda da parte executada, todavia, o resultado foi negativo para a existência de bens penhoráveis. Os documentos acima referidos estão gravados com o devido sigilo, devendo a CPE realizar a devida liberação de visualização às partes deste processo, apenas. Esclareço ao exequente que, em relação ao pedido contido na alínea 'a', o valor bloqueado junto ao SISBAJUD foi liberado ao devedor pelas razões expostas na decisão de Id Num. 91766454. Ante o resultado da pesquisa, diga a parte exequente o que pretende em termos de seguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio pode levar à suspensão do processo, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo acima sem a devida manifestação, voltem conclusos para suspensão (execução frustrada – código 276). Intime-se. Guajará-Mirim, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000554-78.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: NORMANDO BRITO MAIA, RUA LEBLON 1006 NÃO INFORMADO - 69918-040 - RIO BRANCO - ACRE, OSCAR ROCA NEGRETE, AV. DOM PEDRO II 885 INDUSTRIAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente; considerando que o princípio da inafastabilidade da jurisdição atribui ao Poder Judiciário a obrigação de dar ênfase ao subprincípio da efetividade; considerando o pagamento das custas pertinentes; e, ainda, considerando que a pretensão da parte credora encontra amparo na jurisprudência do TJRO (em resumo): “Agravo de instrumento. Execução fiscal. Consulta ao sistema Bacenjud. Provimento. 1. O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 425), assentou entendimento no sentido de que consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente. (...) 3. Agravo provido”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801660-46.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 07/08/2019) [destaquei] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Expropriação de Bens Distribuição: 25/02/2020 DEFIRO o pedido de Id Num. 92094487. Nesta data, conforme protocolo anexo, requisitei informações junto ao RENAJUD dos executados, todavia, o resultado foi negativo para a existência de veículos penhoráveis. Ante o resultado da pesquisa, diga a parte exequente o que pretende em termos de seguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio pode levar à suspensão do processo, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo acima sem a devida manifestação, voltem conclusos para suspensão (execução frustrada – código 276). Intime-se. Guajará-Mirim, terça-feira, 20 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

21/06/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NORMANDO BRITO MAIA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR ROCA NEGRETE em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR ROCA NEGRETE em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

Todas as movimentações(393)

Todos os documentos(23)