Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001756-71.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.870,62

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

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VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVY CARVALHO FERRAZ

OAB/RO 1901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:20

Processo Desarquivado

26/06/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:42

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:02

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:57

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:34

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:20

Processo Desarquivado

26/06/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:42

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:11

Documentos

DECISÃO

•05/03/2024, 09:29

SENTENÇA

•27/11/2023, 12:20

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:02

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:57

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:34

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 06:53

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 19:57

Decorrido prazo de VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/12/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:17

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de LEVY CARVALHO FERRAZ em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de LEVY CARVALHO FERRAZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID, CPF nº 35234679268, RUA VILHENA 2520 BNH - 76870-772 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LEVY CARVALHO FERRAZ, OAB nº RO1901 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 7001756-71.2016.8.22.0002 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Ante o exposto, face o requerimento expresso do credor, autorizo o cumprimento da sentença que deve ocorrer nos termos dos arts. 13 da Lei 12.153/09 c/c 534 e 535 do CPC. Intime

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 07:47

Recebidos os autos

17/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/02/2023, 10:18

Juntada de certidão

17/02/2023, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2017, 09:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2017 23:59:59.

19/02/2017, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2017, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2017 23:59:59.

07/02/2017, 05:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2017, 11:22

Conclusos para decisão

09/01/2017, 17:10

Decorrido prazo de VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID em 14/12/2016 23:59:59.

25/12/2016, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 17:48

Julgado improcedente o pedido

28/11/2016, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 03:44

Conclusos para julgamento

11/10/2016, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 12:44

Conclusos para despacho

28/09/2016, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 11:04

Conclusos para despacho

19/09/2016, 09:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/09/2016, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 16:21

Conclusos para despacho

06/09/2016, 18:34

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2016 23:59:59.

04/08/2016, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 12:39

Juntada de Petição de certidão

27/06/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2016, 09:02

Juntada de Petição de contestação

26/04/2016, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 20:09

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2016, 17:28

Conclusos para decisão

17/02/2016, 15:30

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 15:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 08:01

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 10:18

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:01

DESPACHO

•01/11/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 11:05

DESPACHO

•10/08/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 10:07

DESPACHO

•04/04/2019, 10:47

DECISÃO

•25/01/2017, 11:22

SENTENÇA

•28/11/2016, 12:24

DESPACHO

•11/10/2016, 12:44

DESPACHO

•22/09/2016, 11:04

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•05/03/2024, 09:29

SENTENÇA

•27/11/2023, 12:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 08:01

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 10:18

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:01

DESPACHO

•01/11/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 11:05

DESPACHO

•10/08/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 10:07

DESPACHO

•04/04/2019, 10:47

DECISÃO

•25/01/2017, 11:22

SENTENÇA

•28/11/2016, 12:24

DESPACHO

•11/10/2016, 12:44

DESPACHO

•22/09/2016, 11:04

DESPACHO

•12/09/2016, 16:21

DESPACHO

•23/02/2016, 17:28