Execução Fiscal 7000752-06.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 124.311,60

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO

OAB/RO 6559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO DO CARMO GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

01/08/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

01/08/2024, 15:38

Documentos

CERTIDÃO

•25/09/2025, 09:53

DECISÃO

•25/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:05

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:49

Publicado DESPACHO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

27/02/2024, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:51

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 11:06

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO DO CARMO GALVAO, TB 13 LOTE 207 GLEBA 04 KM 40 SN ZONA RU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000752-06.2020.8.22.0019

31/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:12

Juntada de documento de comprovação

24/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 12:02

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:19

Processo Desarquivado

24/01/2023, 08:19

Processo Desarquivado

24/01/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2022, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2022, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2022, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2022, 12:47

Declarada incompetência

12/12/2022, 07:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 08:15

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO GALVAO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:46

Outras Decisões

10/01/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:26

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:22

Outras Decisões

09/06/2021, 18:15

Conclusos para decisão

28/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:04

Outras Decisões

08/02/2021, 12:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 12:01

Mandado devolvido sorteio

29/07/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO GALVAO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de diligência

30/06/2020, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO GALVAO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 08:58

Expedição de Mandado.

29/03/2020, 14:20

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:52

Outras Decisões

25/03/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:21

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:18

DECISÃO

•12/07/2024, 15:26

DESPACHO

•21/05/2024, 09:05

DESPACHO

•22/03/2024, 10:48

CERTIDÃO

•27/02/2024, 05:33

DECISÃO

•22/01/2024, 11:25

DECISÃO

•16/10/2023, 11:26

DECISÃO

•30/05/2023, 13:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 13:30

SENTENÇA

•24/04/2023, 13:30

DESPACHO

•09/02/2023, 12:02

DECISÃO

•12/12/2022, 07:33

DECISÃO

•23/11/2022, 09:47

DESPACHO

•27/06/2022, 08:15

Todos os documentos(21)

CERTIDÃO

•25/09/2025, 09:53

DECISÃO

•25/09/2025, 09:53

DECISÃO

•12/07/2024, 15:26

DESPACHO

•21/05/2024, 09:05

DESPACHO

•22/03/2024, 10:48

CERTIDÃO

•27/02/2024, 05:33

DECISÃO

•22/01/2024, 11:25

DECISÃO

•16/10/2023, 11:26

DECISÃO

•30/05/2023, 13:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 13:30

SENTENÇA

•24/04/2023, 13:30

DESPACHO

•09/02/2023, 12:02

DECISÃO

•12/12/2022, 07:33

DECISÃO

•23/11/2022, 09:47

DESPACHO

•27/06/2022, 08:15

CERTIDÃO

•11/03/2022, 10:00

DECISÃO

•10/01/2022, 12:23

SENTENÇA

•13/09/2021, 10:06

DECISÃO

•09/06/2021, 18:15

DECISÃO

•08/02/2021, 12:26

DECISÃO

•25/03/2020, 11:04