Execução de Título Extrajudicial 7026070-11.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7026070-11.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7026070-11.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 Polo Passivo: JOSE LUIS SALMENTO GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A (Embargos de Declaração) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP ADVOGADO DO Trata-se de embargos de declaração opostos visando sanar supostos vícios em sentença prolatada por este Juízo. Em suas razões recursais, a parte embargante alega, em síntese, a existência de contradição no decisum, que extinguiu o processo em razão da não citação da Executada. Ao final, pugna pelo saneamento do vício. É, no essencial, o relatório. Passo a decidir. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), razão pela qual conheço do recurso e passo à análise do seu mérito. O vício alegado foi contradição encontrando previsão no art. 1.022 do CPC/15. Tal argumento, contudo, merece guarida. Isso porque, a partir de simples leitura no comando judicial embargado, é possível constatar que realmente houve a citação válida da Executada no (ID nº 59960668). Assim, configurada a triangulação processual, devendo ser reformada sentença de (ID nº 91399213 ). Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração e declaro NULA a sentença de (ID nº 91399213). Intime-se as partes para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 EXECUTADO: JOSE LUIS SALMENTO GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7026070-11.2021.8.22.0001

19/10/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS SALMENTO GOMES em 27/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(20)