Execução Fiscal 0002192-27.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 739,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de DURVAL GERMANO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:16

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 20:54

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de DURVAL GERMANO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:22

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:22

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de DURVAL GERMANO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:16

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 20:54

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de DURVAL GERMANO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:22

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:21

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de Durval Germano da Silva em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:26

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DURVAL GERMANO DA SILVA, RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0002192-27.2008.8.22.0101 Vistos, Suspendo o trâmite processual por um ano, com base no art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, encaminhe-se ao arquivo provisório até novembro de 2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de Durval Germano da Silva em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DURVAL GERMANO DA S PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0002192-27.2008.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:05

Juntada de certidão

31/10/2022, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 12:20

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

26/04/2022, 12:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:39

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:19

Outras Decisões

03/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 12/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:45

Outras Decisões

15/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:17

Outras Decisões

18/11/2020, 07:40

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 17:38

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:37

Decorrido prazo de Durval Germano da Silva em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:41

Outras Decisões

28/08/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:32

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 20:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de Durval Germano da Silva em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 01:17

Mandado devolvido sorteio

29/05/2020, 01:17

Decorrido prazo de Durval Germano da Silva em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de RAYMUNDA RODRIGUES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:41

Outras Decisões

16/04/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:10

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:59

Outras Decisões

04/11/2019, 22:43

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:57

Decorrido prazo de Durval Germano da Silva em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:11

Decorrido prazo de Crucis Crucis em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:42

Publicado CERTIDÃO em 11/09/2019.

09/09/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:01

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 16:43

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 16:43

Mov. [42] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/07/2019, 12:40

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/03/2019, 00:14

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 22:12

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/01/2019, 21:17

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/01/2019, 21:16

Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2018, 16:32

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

31/08/2018, 11:15

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/08/2018, 11:15

Mov. [34] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

04/05/2018, 13:34

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/05/2018, 13:29

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/05/2018, 13:29

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/05/2018, 13:29

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/02/2017, 00:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/12/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/12/2016, 08:55

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/12/2016, 08:36

Mov. [27] - Certidão: Certidão/Não Informado

05/12/2016, 08:35

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 08/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/06/2016, 13:12

Mov. [25] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

07/06/2016, 12:53

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

03/06/2016, 09:02

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para PEDIDO DE SUSPENSÃO/Despacho

01/06/2016, 09:00

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2016, 09:13

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/05/2016, 09:13

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/03/2016, 09:29

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/10/2015, 07:52

Mov. [17] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 164054/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

14/10/2015, 08:28

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Errata de Certidão do Oficial

13/10/2015, 20:55

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

12/10/2015, 22:22

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 164054-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

27/08/2015, 11:48

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 164054-2015. Mandado distribuido para o oficial Ana Crystina Martins Saraiva Cardoso/Sorteio

27/08/2015, 11:48

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/08/2012, 12:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/08/2012, 09:37

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/08/2012, 09:36

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/03/2012, 12:32

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/03/2012, 12:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/03/2012, 12:32

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/03/2012, 12:32

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/12/2011, 08:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/12/2011, 08:55

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/07/2011, 13:41

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/07/2011, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 20:54

DECISÃO

•18/10/2024, 12:47

DECISÃO

•08/11/2023, 13:05

DESPACHO

•30/05/2023, 13:22

DESPACHO

•26/04/2022, 12:20

DECISÃO

•04/03/2022, 08:19

DECISÃO

•03/03/2022, 11:43

DESPACHO

•16/06/2021, 13:45

DESPACHO

•15/06/2021, 16:57

DESPACHO

•18/11/2020, 07:40

DESPACHO

•28/08/2020, 09:32

DESPACHO

•16/04/2020, 10:10

DESPACHO

•04/11/2019, 22:43

DECISÃO

•31/08/2018, 20:32

DECISÃO

•03/06/2016, 13:02

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/02/2025, 20:54

DECISÃO

•18/10/2024, 12:47

DECISÃO

•08/11/2023, 13:05

DESPACHO

•30/05/2023, 13:22

DESPACHO

•26/04/2022, 12:20

DECISÃO

•04/03/2022, 08:19

DECISÃO

•03/03/2022, 11:43

DESPACHO

•16/06/2021, 13:45

DESPACHO

•15/06/2021, 16:57

DESPACHO

•18/11/2020, 07:40

DESPACHO

•28/08/2020, 09:32

DESPACHO

•16/04/2020, 10:10

DESPACHO

•04/11/2019, 22:43

DECISÃO

•31/08/2018, 20:32

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•03/06/2016, 13:02

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