Execução de Título Extrajudicial 7005798-20.2022.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO MALDONADO DA SILVA 96461160272, RUA NELSON TREMEIA - DE 520/521 AO FIM 543 CENTRO (S-01) - 76980-178 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, OAB nº RO12310 EXECUTADO: ELIZETE MAGALHAES SOARES, AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO 2738, CASA 2 CENTRO (S-01) - 76980-192 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por FABIO MALDONADO DA SILVA 96461160272 em face do ELIZETE MAGALHAES SOARES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora a parte exequente tenha postulado por expedição de ofício ao INSS e PREVJUD, é incabível que a própria Justiça, o Ministério do Trabalho ou a Previdência sejam onerados para que se busque localizar eventual vínculo empregatício do devedor e, ao final, descobrir seus vencimentos e, se o caso penhorar parcela deles porque, salvo exceções que divergem do caso concreto, são impenhoráveis. Assim, não localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7005798-20.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2023, 13:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:20

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO MALDONADO DA SILVA 96461160272, RUA NELSON TREMEIA - DE 520/521 AO FIM 543 CENTRO (S-01) - 76980-178 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, OAB nº RO12310 EXECUTADO: ELIZETE MAGALHAES SOARES, AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO 2738, CASA 2 CENTRO (S-01) - 76980-192 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 585,17 DESPACHO Procedi consulta ao sistema RENAJUD, tendo a pesquisa sido infrutífera. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005798-20.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se para indicar outros bens passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO. Vilhena, 17 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:44

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO MALDONADO DA SILVA 96461160272, RUA NELSON TREMEIA - DE 520/521 AO FIM 543 CENTRO (S-01) - 76980-178 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, OAB nº RO12310 EXECUTADO: ELIZETE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005798-20.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Mandado devolvido sorteio

15/02/2023, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:23

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 07:52

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:35

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:59

—

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIZETE MAGALHAES SOARES em 04/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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