Embargos de Declaração Cível 7008933-40.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.479,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial

Partes do Processo

JOEL DALL ALBA

CPF

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA DE AQUINO RODRIGUES

OAB/RO 5040·CPF·Representa: Autor

ROSANA MACEDO DA SILVA

OAB/RO 10235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOEL DALL ALBA

CPF

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:42

Conhecido o recurso de JOEL DALL ALBA e não-provido

05/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:11

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 28/02/2025 23:59.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•14/02/2025, 12:40

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 13:42

01/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:42

Conhecido o recurso de JOEL DALL ALBA e não-provido

05/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:11

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:57

Publicado ACÓRDÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:04

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e provido

13/08/2024, 11:04

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:47

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOEL DALL ALBA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 07:03

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:47

DESPACHO

•18/09/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 11:04

DESPACHO

•02/08/2024, 19:24

PETIÇÃO

•17/07/2024, 16:37

DECISÃO

•19/06/2024, 19:17

DESPACHO

•15/08/2023, 12:20

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:40

DECISÃO

•08/09/2022, 10:54

DESPACHO

•31/08/2022, 12:52

DESPACHO

•29/08/2022, 10:26

DESPACHO

•29/08/2022, 10:26