Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:14
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:26
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2026.
12/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 16:39
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 16:39
Juntada de termo de triagem
04/02/2026, 12:38
Recebidos os autos
04/02/2026, 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024, 11:19
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:46
Documentos
DESPACHO
•06/05/2026, 13:42
ACÓRDÃO
•29/10/2025, 13:26
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:26
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2026.
12/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 16:39
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 16:39
Juntada de termo de triagem
04/02/2026, 12:38
Recebidos os autos
04/02/2026, 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024, 11:19
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:46
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:36
Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024, 02:59
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024, 16:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024, 16:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024, 16:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024, 16:43
Juntada de Petição de apelação
04/11/2024, 16:43
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:18
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024, 00:44
Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:44
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 10:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024, 10:35
Conclusos para decisão
11/06/2024, 10:58
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024, 18:19
Publicado DESPACHO em 12/04/2024.
16/04/2024, 18:19
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 12:44
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:26
Conclusos para despacho
08/12/2023, 10:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2023, 18:10
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 18:10
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:17
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
27/11/2023, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 04:22
Expedição de Outros documentos.
26/11/2023, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023, 10:20
Juntada de certidão
20/10/2023, 13:53
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:03
Conclusos para decisão
20/06/2023, 16:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2023, 16:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2023, 10:11
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 10:10
Juntada de certidão
07/06/2023, 08:17
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:22
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:17
Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
01/06/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 06:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORI
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0004793-10.2011.8.22.0001
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 14:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:06
Conclusos para despacho
25/11/2022, 08:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022, 12:27
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 12:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 09:31
Mandado devolvido para despacho
17/10/2022, 10:47
Juntada de Petição de diligência
17/10/2022, 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022, 10:34
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:14
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:13
Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022, 06:14
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 05:42
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
31/08/2022, 11:45
Conclusos para despacho
05/07/2022, 12:51
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 10:28
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:14
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 12:53
Publicado DESPACHO em 24/06/2022.
23/06/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022, 01:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 11:53
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:01
Conclusos para decisão
09/05/2022, 08:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2022, 15:03
Juntada de Petição de petição
05/05/2022, 15:03
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:22
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:27
Publicado DESPACHO em 06/04/2022.
05/04/2022, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022, 06:40
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 15:04
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
01/04/2022, 14:12
Conclusos para despacho
07/03/2022, 19:01
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 13:07
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 11:24
Juntada de certidão
19/01/2022, 17:13
Juntada de outros documentos
18/01/2022, 13:10
Juntada de Petição de certidão
13/12/2021, 09:13
Juntada de Petição de certidão
02/12/2021, 08:12
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:14
Juntada de Petição de certidão
29/11/2021, 10:38
Juntada de Petição de certidão
23/11/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 12:36
Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 03:47
Juntada de certidão
26/10/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 07:45
Juntada de certidão
18/10/2021, 07:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 00:17
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 01:24
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 01:03
Publicado DESPACHO em 01/10/2021.
30/09/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 01:33
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:19
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 13:06
Outras Decisões
29/09/2021, 13:06
Conclusos para despacho
17/09/2021, 21:03
Juntada de Petição de petição
26/08/2021, 09:44
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 04:21
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 04:20
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 07:32
Publicado DESPACHO em 06/08/2021.
05/08/2021, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021, 04:24
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:04
Outras Decisões
04/08/2021, 12:04
Conclusos para despacho
26/07/2021, 18:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 00:41
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021, 01:31
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021, 01:20
Publicado DESPACHO em 30/06/2021.
29/06/2021, 01:20
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 13:04
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 12:26
Outras Decisões
28/06/2021, 12:26
Conclusos para despacho
02/06/2021, 15:12
Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 08:39
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 03:50
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 03:46
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 10:47
Publicado DESPACHO em 13/05/2021.
12/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 20:22
Outras Decisões
10/05/2021, 20:22
Conclusos para despacho
28/04/2021, 17:58
Juntada de Petição de petição
26/04/2021, 08:21
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 17:37
Decorrido prazo de 1° CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 03:06
Juntada de outros documentos
11/03/2021, 10:04
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021, 01:22
Publicado DESPACHO em 26/02/2021.
25/02/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 12:31
Juntada de certidão
24/02/2021, 12:26
Outras Decisões
24/02/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:53
Conclusos para despacho
23/02/2021, 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021, 06:38
Juntada de Petição de petição
09/12/2020, 09:58
Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
04/12/2020, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020, 00:33
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 09:55
Outras Decisões
03/12/2020, 09:55
Conclusos para decisão
01/12/2020, 12:19
Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 13:17
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 02:32
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 02:32
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 15:22
Publicado DESPACHO em 16/11/2020.
13/11/2020, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020, 01:12
Outras Decisões
12/11/2020, 12:31
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 12:31
Conclusos para despacho
09/11/2020, 07:30
Juntada de Petição de petição
06/11/2020, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020, 00:11
Publicado DESPACHO em 06/11/2020.
05/11/2020, 00:11
Outras Decisões
03/11/2020, 18:54
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 18:54
Conclusos para despacho
26/10/2020, 09:48
Juntada de Petição de petição
26/10/2020, 07:21
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 00:36
Expedição de Outros documentos.
01/10/2020, 14:00
Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 07:37
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 07:36
Publicado DESPACHO em 25/09/2020.
24/09/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 15:24
Outras Decisões
22/09/2020, 15:24
Conclusos para despacho
22/09/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 10:31
Juntada de Petição de diligência
27/07/2020, 21:20
Mandado devolvido dependência
27/07/2020, 21:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2020, 19:02
Juntada de Petição de diligência
01/06/2020, 14:23
Mandado devolvido competência exclusiva
01/06/2020, 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2020, 09:50
Expedição de Mandado.
28/05/2020, 15:10
Juntada de certidão
05/05/2020, 18:55
Juntada de Petição de diligência
05/04/2020, 18:28
Mandado devolvido dependência
05/04/2020, 18:28
Juntada de Petição de diligência
04/04/2020, 22:00
Mandado devolvido dependência
04/04/2020, 22:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020, 18:19
Juntada de Petição de diligência
05/03/2020, 17:56
Mandado devolvido competência exclusiva
05/03/2020, 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020, 16:27
Expedição de Mandado.
05/03/2020, 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020, 07:54
Juntada de Petição de diligência
01/03/2020, 08:45
Mandado devolvido competência exclusiva
01/03/2020, 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2020, 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2020, 16:17
Expedição de Mandado.
26/02/2020, 15:45
Juntada de Petição de diligência
26/02/2020, 12:34
Mandado devolvido competência exclusiva
26/02/2020, 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020, 18:54
Expedição de Mandado.
17/02/2020, 16:25
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020, 00:51
Juntada de Petição de diligência
10/02/2020, 17:13
Mandado devolvido dependência
10/02/2020, 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020, 16:41
Expedição de Mandado.
10/02/2020, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020, 00:52
Publicado DESPACHO em 12/02/2020.
10/02/2020, 00:52
Outras Decisões
07/02/2020, 10:56
Expedição de Outros documentos.
07/02/2020, 10:56
Juntada de Petição de petição
10/12/2019, 09:10
Conclusos para despacho
09/12/2019, 12:14
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019, 00:34
Juntada de Petição de outras peças
20/11/2019, 10:11
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 17:05
Juntada de Petição de diligência
13/11/2019, 12:26
Mandado devolvido sorteio
13/11/2019, 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2019, 16:53
Juntada de Petição de diligência
16/10/2019, 22:37
Mandado devolvido competência exclusiva
16/10/2019, 22:37
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019, 00:42
Publicado DESPACHO em 04/09/2019.
02/09/2019, 00:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2019, 17:22
Expedição de Mandado.
30/08/2019, 17:14
Expedição de Outros documentos.
30/08/2019, 10:25
Outras Decisões
30/08/2019, 10:25
Conclusos para despacho
06/08/2019, 12:48
Juntada de Petição de petição
06/08/2019, 12:30
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019, 13:32
Publicado DESPACHO em 24/07/2019.
22/07/2019, 13:32
Expedição de Outros documentos.
19/07/2019, 16:11
Expedição de Outros documentos.
19/07/2019, 10:18
Outras Decisões
19/07/2019, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 10:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019, 01:52
Conclusos para despacho
10/06/2019, 16:02
Juntada de Petição de outras peças
07/06/2019, 11:28
Expedição de Outros documentos.
17/05/2019, 17:57
Juntada de Petição de expediente
17/05/2019, 11:44
Juntada de Petição de certidão
06/05/2019, 12:59
Publicado DESPACHO em 29/04/2019.
29/04/2019, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019, 17:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2019, 13:18
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019, 10:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019, 12:38
Conclusos para despacho
19/02/2019, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019, 11:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019, 13:44
Juntada de outros documentos
21/01/2019, 10:30
Juntada de outros documentos
21/01/2019, 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018, 01:48
Expedição de Outros documentos.
08/10/2018, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018, 08:17
Conclusos para despacho
04/10/2018, 11:33
Juntada de Petição de petição
03/10/2018, 16:34
Expedição de Outros documentos.
21/09/2018, 11:17
Decorrido prazo de ODAISA FERNANDES FERREIRA em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018, 13:41
Expedição de Outros documentos.
10/09/2018, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018, 09:42
Conclusos para despacho
31/08/2018, 11:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018, 05:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2018, 07:09
Juntada de outros documentos
10/08/2018, 07:05
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018, 09:40
Conclusos para despacho
21/05/2018, 09:56
Juntada de Petição de petição
19/05/2018, 12:04
Expedição de Outros documentos.
03/05/2018, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018, 11:37
Conclusos para despacho
03/04/2018, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2018 23:59:59.