Execução Fiscal 7013142-62.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 79.538,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:02

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 14:01

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:02

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 14:01

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

25/03/2025, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:02

Juntada de juntada de ar

28/11/2023, 08:04

Juntada de juntada de ar

27/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de juntada de ar

27/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 13:19

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013142-62.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: SEBASTIAO GOMES, 459 (FUNDOS JACY OR) - CENTRO, PORTO VELHO/RO (76.840-000) e RUA SEBASTIAO GOMES, 459 ( CENTRO) - JACY PARANA, PORTO VELHO/RO (76.840-000). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 10:31

Publicado CITAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:57

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7013142-62.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME e ANDERSON GONCALVES DA SILVE Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013142-62.2020.8.22.0001

31/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:34

Publicado CITAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:19

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:35

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:29

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:18

Publicado CITAÇÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:08

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:07

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:48

Mandado devolvido dependência

24/02/2022, 21:07

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 07:03

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

03/12/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:52

Outras Decisões

15/07/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:05

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:03

Outras Decisões

21/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 01:23

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:48

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:07

Outras Decisões

09/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:02

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:09

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:09

Outras Decisões

12/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:44

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 02:00

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 02:00

Juntada de certidão

04/12/2020, 10:29

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:55

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:55

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:51

Outras Decisões

10/09/2020, 20:51

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:17

Outras Decisões

10/07/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:06

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de juntada de ar

17/06/2020, 14:38

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de T. P. C. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:48

Outras Decisões

22/04/2020, 08:48

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 12:57

Outras Decisões

30/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:45

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 12:50

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 14:04

DESPACHO

•23/09/2025, 10:34

DESPACHO

•20/05/2025, 13:07

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•30/05/2023, 14:12

DESPACHO

•13/10/2022, 11:20

DESPACHO

•13/05/2022, 13:11

DECISÃO

•19/07/2021, 15:29

DECISÃO

•15/07/2021, 06:52

DESPACHO

•25/05/2021, 07:04

DESPACHO

•21/05/2021, 14:47

DESPACHO

•09/04/2021, 18:07

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•11/12/2025, 14:04

DESPACHO

•23/09/2025, 10:34

DESPACHO

•20/05/2025, 13:07

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•30/05/2023, 14:12

DESPACHO

•13/10/2022, 11:20

DESPACHO

•13/05/2022, 13:11

DECISÃO

•19/07/2021, 15:29

DECISÃO

•15/07/2021, 06:52

DESPACHO

•25/05/2021, 07:04

DESPACHO

•21/05/2021, 14:47

DESPACHO

•09/04/2021, 18:07

DESPACHO

•09/04/2021, 15:02

DESPACHO

•12/02/2021, 11:44

DESPACHO

•10/09/2020, 20:51

DESPACHO

•13/07/2020, 17:17

DESPACHO

•10/07/2020, 18:05

DESPACHO

•22/04/2020, 13:57

DESPACHO

•22/04/2020, 08:48

DESPACHO

•30/03/2020, 08:56