Acordo de Não Persecução Penal 0000165-24.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

DP.

Terceiro

PCRO - PORTO VELHO - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO A EXTORSOES, ROUBOS E FURTOS - DERERF

Terceiro

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DISTRITO DE NOVA MUTUM

Terceiro

ERIBERTO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:44

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de ERIBERTO GONCALVES FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia,, - ATÉ 1337 - LADO ÍMPAR - 76801-021 - PORTO VELHO - RON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 0000165-24.2020.8.22.0013 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Valor da causa: R$ 0,00 () Parte

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:46

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•30/05/2023, 14:15

DESPACHO

•05/04/2023, 10:36

19/10/2023, 09:44

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de ERIBERTO GONCALVES FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia,, - ATÉ 1337 - LADO ÍMPAR - 76801-021 - PORTO VELHO - RON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 0000165-24.2020.8.22.0013 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Valor da causa: R$ 0,00 () Parte

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:46

Processo Desarquivado

29/05/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de ERIBERTO GONCALVES FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:22

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

04/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de ERIBERTO GONCALVES FILHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:50

Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.

01/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

28/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:14

Distribuído por migração de sistemas

08/06/2022, 18:17

SENTENÇA

•28/02/2023, 12:21