Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 04:08
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:31
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025, 13:43
Conclusos para decisão
22/01/2025, 08:18
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 02:22
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 11:56
Documentos
DECISÃO
•03/02/2025, 13:43
DECISÃO
•03/02/2025, 13:43
05/02/2025, 04:08
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:31
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025, 13:43
Conclusos para decisão
22/01/2025, 08:18
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 02:22
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024, 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.
12/12/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 06:21
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 06:21
Recebidos os autos
09/12/2024, 15:56
Juntada de termo de triagem
09/12/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024, 08:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 10:25
Juntada de Petição de apelação
01/04/2024, 12:30
Juntada de Petição de recurso
01/04/2024, 12:28
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 11:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERNANDE CRISTINO RODRIGUES.
26/03/2024, 11:28
Julgado improcedente o pedido
26/03/2024, 11:28
Determinado o arquivamento
26/03/2024, 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024, 11:28
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:27
Conclusos para decisão
22/03/2024, 08:08
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 01:33
Publicado DECISÃO em 29/02/2024.
29/02/2024, 01:33
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024, 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024, 13:23
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Conclusos para decisão
09/01/2024, 12:03
Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 10:01
Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
08/12/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 19:06
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 08:17
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 08:17
Conclusos para decisão
23/10/2023, 20:24
Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023, 10:14
Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023, 09:41
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 18:46
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 18:42
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 18:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:40
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 07:48
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023, 12:20
Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
25/09/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 14:53
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 18:11
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 18:11
Conclusos para decisão
01/08/2023, 07:13
Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2023, 09:37
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:40
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 12:06
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 11:47
Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
Processo: 7044723-27.2022.8.22.0001.
REQUERENTE: ERNANDE CRISTINO RODRIGUES Advogados do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO - RO1306, PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO - RO3944
REQUERIDO: MAICON FELIX DE SO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
13/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 09:28
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 09:28
Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2023, 12:35
Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ERNANDE CRISTINO RODRIGUES
REQUERIDO: MAICON FELIX DE SOUZA, A APURAR - SISTEMA - NAO ALTERAR, EVANDRO FEITOZA DA CONCEICAO, JACKSON FERREIRA ALVES, GEOVANE ANDRADE SANTOS, MUNICIPIO DE PORTO VELHO (...)DESPACHO DO JUIZ: Aguarde-se as alegações dos patronos do Erna
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) Processo nº 7044723-27.2022.8.22.0001
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023, 11:21
Audiência Instrução realizada para 23/05/2023 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
23/05/2023, 14:03
Audiência Instrução designada para 23/05/2023 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
23/05/2023, 14:02
Juntada de certidão
10/05/2023, 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023, 12:52
Audiência Instrução realizada para 04/05/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
04/05/2023, 08:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 03:01
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 03:40
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 03:38
Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 03:38
Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA ALVES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 03:37
Decorrido prazo de EVANDRO FEITOZA DA CONCEICAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 03:37
Decorrido prazo de GEOVANE ANDRADE SANTOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 03:36
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023, 09:22
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023, 09:11
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023, 09:10
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:36
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:26
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:26
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:32
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:15
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:14
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:05
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:04
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:03
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 03:10
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 02:52
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 02:51
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:37
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:37
Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023, 01:56
Audiência Instrução designada para 04/05/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
02/03/2023, 08:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 07:59
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 07:59
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 11:10
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023, 10:03
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023, 09:59
Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:20
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:17
Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:17
Decorrido prazo de EVANDRO FEITOZA DA CONCEICAO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA ALVES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de THIAGO ALBINO CAMPELO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de KELVE MENDONCA LIMA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:14
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:13
Decorrido prazo de GEOVANE ANDRADE SANTOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:12
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023, 23:58
Publicado DECISÃO em 27/02/2023.
24/02/2023, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023, 04:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
23/02/2023, 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023, 19:45
Conclusos para despacho
22/02/2023, 17:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
22/02/2023, 16:41
Declarada incompetência
22/02/2023, 16:41
Conclusos para despacho
22/02/2023, 15:26
Juntada de Petição de petição
21/02/2023, 20:34
Mandado devolvido para despacho
21/02/2023, 10:48
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 13:08
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023, 07:33
Publicado DECISÃO em 16/02/2023.
15/02/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023, 02:09
Expedição de Mandado.
14/02/2023, 18:34
Expedição de Ofício.
14/02/2023, 18:17
Juntada de Petição de petição
14/02/2023, 13:01
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 11:48
Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023, 11:48
Juntada de Petição de petição
11/02/2023, 13:25
Conclusos para despacho
10/02/2023, 15:49
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023, 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023, 00:18
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 17:16
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 17:10
Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2023, 16:48
Recebidos os autos.
02/02/2023, 16:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023, 16:48
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 16:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2023 09:00 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
02/02/2023, 16:40
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 10:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
31/01/2023, 16:19
Publicado DECISÃO em 27/01/2023.
26/01/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023, 01:45
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 11:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2023, 11:06
Juntada de certidão
14/12/2022, 14:50
Conclusos para decisão
11/11/2022, 13:13
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 11:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 11:19
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 13:11
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 11:22
Publicado DESPACHO em 10/10/2022.
11/10/2022, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022, 02:38
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 07:18
Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022, 07:18
Juntada de Petição de petição
22/09/2022, 08:18
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de OUTROS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:35
Juntada de Petição de contestação
21/09/2022, 18:41
Conclusos para despacho
02/09/2022, 10:26
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 15:42
Mandado devolvido sorteio
30/08/2022, 22:00
Mandado devolvido sorteio
30/08/2022, 22:00
Juntada de Petição de diligência
30/08/2022, 22:00
Decorrido prazo de OUTROS em 25/07/2022 23:59.
02/08/2022, 05:00
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 17:09
Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 16:51
Decorrido prazo de MAICON FELIX DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de ERNANDE CRISTINO RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.