Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000304-71.2022.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.381,50

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

CLEACIR LONGHI

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 3505·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLEACIR LONGHI

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:58

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:49

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 10:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 10:49

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 09:41

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:58

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 10:49

DESPACHO

•17/11/2025, 09:41

27/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:49

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 10:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 10:49

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:06

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:06

Juntada de certidão

28/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:06

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:01

Expedição de RPV.

01/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/10/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

30/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2023, 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2023, 08:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEACIR LONGHI, AV MAMORE 1632 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000304-71.2022.8.22.0016 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de recurso

12/12/2022, 09:07

Publicado SENTENÇA em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:52

Publicado SENTENÇA em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:04

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/07/2022, 10:22

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 17:16

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:54

Outras Decisões

18/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:15

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:45

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:20

Outras Decisões

11/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:17

DECISÃO

•29/09/2025, 11:35

DESPACHO

•04/09/2025, 16:00

DESPACHO

•12/08/2025, 14:45

DESPACHO

•24/07/2025, 14:52

DECISÃO

•11/06/2025, 13:51

DECISÃO

•18/12/2024, 18:22

DECISÃO

•18/12/2024, 18:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:00

DESPACHO

•18/08/2024, 11:37

DECISÃO

•19/06/2023, 10:24

DECISÃO

•26/04/2023, 15:25

SENTENÇA

•06/12/2022, 17:26

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•27/01/2026, 10:49

DESPACHO

•17/11/2025, 09:41

DECISÃO

•29/09/2025, 11:35

DESPACHO

•04/09/2025, 16:00

DESPACHO

•12/08/2025, 14:45

DESPACHO

•24/07/2025, 14:52

DECISÃO

•11/06/2025, 13:51

DECISÃO

•18/12/2024, 18:22

DECISÃO

•18/12/2024, 18:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:00

DESPACHO

•18/08/2024, 11:37

DECISÃO

•19/06/2023, 10:24

DECISÃO

•26/04/2023, 15:25

SENTENÇA

•06/12/2022, 17:26

SENTENÇA

•15/08/2022, 14:12

DECISÃO

•13/07/2022, 17:44

DESPACHO

•18/05/2022, 15:53

DESPACHO

•11/02/2022, 14:19

OUTRAS PEÇAS

•10/02/2022, 11:17

OUTRAS PEÇAS

•10/02/2022, 11:17

OUTRAS PEÇAS

•10/02/2022, 11:17