Execução Fiscal 7002108-34.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.897,80

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:16

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:18

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:16

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002108-34.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80 Parte Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em face da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes, sob o argumento de que a referida decisão encontra-se manifestamente contraditória, já que, apesar da homologação da transação, o Juízo manteve a penhora de imóvel até o cumprimento integral do acordo, configurando dupla onerosidade. Intimada, a embargada limitou-se a manifestar ciência. Vieram os autos conclusos. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão, ou corrigir erro material. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). Em análise aos dispositivos supracitados, bem como à sentença proferida, tem-se que razão não assiste à embargante. Isso porque, os argumentos lançados nos embargos traduzem tão somente inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, com o intuito de reformar o julgado, o que é vedado pela via processual eleita. A sentença refletiu, portanto, o livre convencimento do magistrado com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória. Nessa linha, entendendo o embargante tratar-se de análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção, de modo que irresignações neste particular devem ser envidadas em sede de recurso junto à superior instância. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, inexistindo contradição na sentença combatida, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, pois tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença anteriormente proferida. Intimem-se as partes acerca da presente. Preclusa a presente decisão, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:18

Processo Desarquivado

26/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:07

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002108-34.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93325106. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93325106, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93325106). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:25

Homologada a Transação

18/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:08

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7002108-34.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVONILDES GOMES PATRIOTA - GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO das PARTES. Fica a parte EXEQUENTE e EXECUTADA, intimados para manifestarem no feito diante da decisão de Embargos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:58

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:20

Juntada de certidão

01/06/2023, 06:18

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002108-34.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80 Parte

31/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:39

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:06

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:21

Juntada de petição inicial

16/09/2022, 08:36

Conclusos para despacho

14/09/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Mandado devolvido sorteio

18/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 11:42

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

08/08/2022, 11:49

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 07:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:13

Outras Decisões

29/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:52

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:20

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:24

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:01

Outras Decisões

07/02/2022, 14:01

Conclusos para decisão

05/10/2021, 05:08

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:09

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:44

Outras Decisões

09/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:57

Outras Decisões

09/02/2021, 14:57

Conclusos para decisão

17/12/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:43

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:41

Juntada de certidão

27/03/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:50

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:48

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:51

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:01

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/11/2019, 15:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2019, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 03:41

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:58

Juntada de certidão

08/10/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 13:21

Juntada de certidão

25/07/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 11:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/06/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 07:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 30/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 14:15

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:34

Juntada de certidão

05/12/2018, 12:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:03

Juntada de certidão

13/09/2018, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 10:34

Conclusos para despacho

29/08/2018, 12:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 03:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 11:24

Juntada de Petição de diligência

06/06/2018, 19:43

Mandado devolvido sorteio

06/06/2018, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 09:58

Expedição de #Não preenchido#.

25/04/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:38

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:21

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 13:21

Documentos

DECISÃO

•15/08/2023, 12:57

SENTENÇA

•18/07/2023, 11:25

CERTIDÃO

•29/06/2023, 11:55

DECISÃO

•29/06/2023, 11:55

DESPACHO

•30/05/2023, 15:53

DESPACHO

•21/11/2022, 13:19

DESPACHO

•24/10/2022, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 09:10

DESPACHO

•16/09/2022, 09:21

DESPACHO

•04/08/2022, 07:16

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 08:31

DESPACHO

•11/05/2022, 12:01

DESPACHO

•29/04/2022, 15:14

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•15/08/2023, 12:57

SENTENÇA

16/08/2023, 00:00

•18/07/2023, 11:25

CERTIDÃO

•29/06/2023, 11:55

DECISÃO

•29/06/2023, 11:55

DESPACHO

•30/05/2023, 15:53

DESPACHO

•21/11/2022, 13:19

DESPACHO

•24/10/2022, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2022, 09:10

DESPACHO

•16/09/2022, 09:21

DESPACHO

•04/08/2022, 07:16

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 08:31

DESPACHO

•11/05/2022, 12:01

DESPACHO

•29/04/2022, 15:14

DESPACHO

•26/04/2022, 12:23

EXPEDIENTE

•10/03/2022, 11:27

EXPEDIENTE

•10/03/2022, 11:27

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2022, 11:24

DECISÃO

•05/03/2022, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 10:36

DECISÃO

•08/02/2022, 15:11

DECISÃO

•07/02/2022, 14:01

DESPACHO

•09/08/2021, 08:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:44

DESPACHO

•09/02/2021, 14:57

DESPACHO

•27/05/2020, 11:39

DESPACHO

•23/03/2020, 12:10

DESPACHO

•29/11/2019, 15:41

DESPACHO

•25/06/2019, 18:09

DECISÃO

•31/08/2018, 17:24

DESPACHO

•20/04/2018, 11:38