Execução de Título Extrajudicial 7006882-71.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.135,41

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:35

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO EXECUTADO: ELIETE MATOS, AV. SALVADOR 1287 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 1.135,41 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Determinada a intimação da parte Autora para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, esta silenciou, o que implica em desistência tácita. Em consequência, com fundamento no artigo 485, VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem custas. Publique-se. Registrada eletronicamente Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Pimenta Bueno, 19 de setembro de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

20/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:22

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 09:22

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de FABIANE ALVES SUSZEK em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:21

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de FABIANE ALVES SUSZEK em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:54

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:35

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO EXECUTADO: ELIETE MATOS, AV. SALVADOR 1287 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 1.135,41 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Determinada a intimação da parte Autora para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, esta silenciou, o que implica em desistência tácita. Em consequência, com fundamento no artigo 485, VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem custas. Publique-se. Registrada eletronicamente Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Pimenta Bueno, 19 de setembro de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

20/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:22

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 09:22

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de FABIANE ALVES SUSZEK em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:21

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de FABIANE ALVES SUSZEK em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO EXECUTADO: ELIETE MATOS, AV. SALVADOR 1287 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.135,41 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de ordem ao INSS para realização de descontos mensais no suposto benefício previdenciário da Executada. Pois bem. Conforme CNIS de ID 91708908, verifica-se que a Executada encontra-se atualmente aposentada por invalidez, recebendo numerário no valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) mensais. Pois bem, o fato da parte, atualmente encontrar recebendo benefício previdenciário por invalidez, presume-se a existência de em gastos mensais com manutenção da saúde, vez que inapta para o trabalho, aliado ainda ao fato de que o valor do benefício é de apenas um salário mínimo, desta forma, a realização de descontos em folha comprometerá a subsistência da parte. Logo não se mostra razoável acolher a pretensão autoral,. Diante exposto, indeferido o pedido de penhora requerido, e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens da parte executada, ou requerer outra medida que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 6 de setembro de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

07/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de IDARON em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK - RO9270 EXECUTADO: ELIETE MATOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pimenta Bueno, 17 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Processo n°: 7006882-71.2022.8.22.0009

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:53

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:14

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO EXECUTADO: ELIETE MATOS, AV. SALVADOR 1287 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.135,41 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do autor, devendo prosseguir o presente feito, expedindo-se, ofício ao IDARON para que, informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, se existe semoventes bovinos cadastrados em nome do executado ELIETE MATOS, CPF N. 731.371.622-20, e, caso existente, promova de imediato o bloqueio de cabeças de gado até o valor da presente execução (R$ 1.135,41), indicando inclusive qual a localização do gado. Com a resposta do ofício, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 2 de agosto de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:09

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO EXECUTADO: ELIETE MATOS, AV. SALVADOR 1287 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.135,41 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias, salientando que já foi realizada ordem de teimosinha. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado negativo, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspensos em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 17 de julho de 2023. Wilson Soares Gama

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:14

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO EXECUTADO: ELIETE MATOS, AV. SALVADOR 1287 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.135,41 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Por ora, não há justificativa para deferir o pedido de nova consulta SISBAJUD, pois no ato judicial anterior já houve tentativa de penhora eletrônica sem êxito, não havendo nos autos nenhuma prova de modificação da situação financeira da parte executada. Pesa ainda o curto lapso temporal desde a última investida, realizada a menos de 90 dias. Por identidade de razão, confira-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A LEI NÃO PRESCREVE UM LAPSO TEMPORAL COMO REQUISITO PARA REFERIDA SOLICITAÇÃO E QUE A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA DO EXECUTADO É UM ÔNUS NÃO PREVISTO NO CPC. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA OU O TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ENTRE OS PEDIDOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50021473620218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002147-36.2021.8.24.0000, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 29/04/2021, Quarta Câmara de Direito Civil). Destarte, indefiro o pedido da parte exequente. Intime-se indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Serve como DJE/Intimação. Pimenta Bueno, 20 de junho de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 12:13

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:42

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CARLOS DORNEJE 28, LOJA ALOIR MOVEIS APEDIÁ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7006882-71.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:32

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:13

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:51

Recebidos os autos do CEJUSC

23/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de ELIETE MATOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:34

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2023 09:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

03/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:13

Mandado devolvido sorteio

28/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 13:22

Recebidos os autos.

30/01/2023, 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:18

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 09:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

30/01/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 09:43

Conclusos para despacho

22/12/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 17:03

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 09:22

DESPACHO

•06/09/2023, 11:35

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•06/09/2023, 11:35

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•02/08/2023, 11:00

DECISÃO

•17/07/2023, 09:09

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•20/06/2023, 11:28

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•23/03/2023, 11:01

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