Execução Fiscal 7006875-42.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.686,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:04

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 08:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:04

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 08:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:50

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7006875-42.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NILDA DA SILVA XAVIER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:37

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: NILDA DA SILVA XAVIER, CPF nº 38359391149, RUA DO SABIÁ 1124, - DE 1529/1530 A 1823/1824 SETOR 02 - 76873-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7006875-42.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.686,42 Última distribuição:05/06/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 15 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:11

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:07

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: NILDA DA SILVA XAVIER, CPF nº 3835 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006875-42.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.686,42 Última distribuição:05/06/2018

31/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

30/05/2023, 07:29

Processo Desarquivado

30/05/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:24

Arquivado Provisoramente

05/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

05/04/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão

23/02/2023, 07:27

Processo Desarquivado

17/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:50

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 13:17

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:28

Processo Desarquivado

23/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:43

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2021, 07:48

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:43

Processo Desarquivado

04/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:52

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:39

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:38

Outras Decisões

26/07/2021, 08:03

Conclusos para decisão

20/07/2021, 22:46

Processo Desarquivado

09/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:40

Arquivado Provisoriamente

29/06/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 21:40

Juntada de certidão

29/06/2021, 21:39

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 07:43

Outras Decisões

10/06/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:05

Outras Decisões

31/05/2021, 22:57

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:00

Processo Desarquivado

18/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:06

Arquivado Provisoriamente

31/08/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 13:21

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 09:06

Conclusos para despacho

27/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 09:44

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:42

Juntada de Petição de diligência

02/08/2018, 11:33

Mandado devolvido sorteio

02/08/2018, 11:33

Expedição de #Não preenchido#.

11/07/2018, 10:55

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 10:42

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA XAVIER em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:43

Conclusos para despacho

05/06/2018, 12:34

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 11:36

SENTENÇA

•28/11/2024, 11:36

DECISÃO

•09/08/2024, 10:50

DESPACHO

•06/02/2024, 07:45

DECISÃO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•15/06/2023, 08:11

DECISÃO

•30/05/2023, 16:40

DECISÃO

•04/04/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 09:01

DECISÃO

•06/06/2022, 13:17

DESPACHO

•11/08/2021, 07:48

DESPACHO

•26/07/2021, 08:03

DESPACHO

•10/06/2021, 16:20

DECISÃO

•31/05/2021, 22:57

DECISÃO

•30/08/2018, 13:21

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/11/2024, 11:36

SENTENÇA

•28/11/2024, 11:36

DECISÃO

•09/08/2024, 10:50

DESPACHO

•06/02/2024, 07:45

DECISÃO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•15/06/2023, 08:11

DECISÃO

•30/05/2023, 16:40

DECISÃO

•04/04/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 09:01

DECISÃO

•06/06/2022, 13:17

DESPACHO

•11/08/2021, 07:48

DESPACHO

•26/07/2021, 08:03

DESPACHO

•10/06/2021, 16:20

DECISÃO

•31/05/2021, 22:57

DECISÃO

•30/08/2018, 13:21

DESPACHO

•06/06/2018, 08:43