Execução Fiscal 0058872-75.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

R$ 21.895,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SILAS BRANICIO

CPF

Reu

ARI BRANICIO

CPF

Reu

RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA

CPF

Reu

TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:37

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:47

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:49

DESPACHO

•10/10/2022, 09:22

05/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:37

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0058872-75.2007.8.22.0001

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 19:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:06

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:02

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 06:57

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:44

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:12

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:44

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:35

Publicado CITAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 08:22

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:35

Outras Decisões

02/03/2022, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 10:31

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:19

Outras Decisões

02/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 12:15

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:48

Outras Decisões

19/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de ofício

08/07/2021, 01:21

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 01:21

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:18

Expedição de Carta precatória.

03/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/03/2021.

23/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:40

Outras Decisões

22/03/2021, 07:40

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 18:56

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2020, 07:42

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:34

Outras Decisões

03/07/2020, 15:34

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:55

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:46

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:37

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:37

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:35

Outras Decisões

05/02/2020, 08:35

Conclusos para despacho

10/12/2019, 07:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 15:30

Juntada de documento de comprovação

21/10/2019, 16:57

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2019, 16:26

Expedição de Carta precatória.

12/08/2019, 12:34

Juntada de certidão

12/08/2019, 12:27

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:51

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 03:34

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:02

Outras Decisões

31/07/2019, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:44

Conclusos para despacho

19/07/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:00

Juntada de Petição de expediente

15/02/2019, 08:37

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:43

Juntada de outros documentos

08/02/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:54

Conclusos para despacho

10/01/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 08:58

Juntada de expediente

27/12/2018, 11:49

Decorrido prazo de SILAS BRANICIO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:30

Decorrido prazo de ARI BRANICIO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:30

Decorrido prazo de RUDEMBERG JERONIMO DE MENDONCA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:30

Decorrido prazo de TRANS SAR TRANSPORTES ROD-FLUVIAL E COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:25

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:04

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 06:59

Juntada de expediente

20/11/2018, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2018, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2018, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 04:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 13:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 04:36

Conclusos para despacho

09/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2018, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2018.

11/06/2018, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 17:09

Juntada de expediente

08/06/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2018, 17:01

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 08:08

Juntada de expediente

08/02/2018, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2017, 08:39

Conclusos para despacho

24/08/2017, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 07:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 09:33

Publicado CERTIDÃO em 30/05/2017.

29/05/2017, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2017, 20:35

Juntada de certidão

29/05/2017, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 11:14

Distribuído por migração de sistemas

25/05/2017, 17:03

DESPACHO

•27/05/2022, 06:57

DESPACHO

•02/03/2022, 19:35

DESPACHO

•02/12/2021, 11:19

DESPACHO

•19/08/2021, 11:48

DESPACHO

•22/03/2021, 07:40

DESPACHO

•03/07/2020, 15:34

DESPACHO

•05/02/2020, 08:35

DESPACHO

•31/07/2019, 12:02

DESPACHO

•08/02/2019, 13:27

DESPACHO

•06/12/2018, 11:03

DECISÃO

•10/10/2018, 17:11

DECISÃO

•06/06/2018, 17:01

EXPEDIENTE

•08/02/2018, 08:47

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:49

DESPACHO

•10/10/2022, 09:22

DESPACHO

•27/05/2022, 06:57

DESPACHO

•02/03/2022, 19:35

DESPACHO

•02/12/2021, 11:19

DESPACHO

•19/08/2021, 11:48

DESPACHO

•22/03/2021, 07:40

DESPACHO

•03/07/2020, 15:34

DESPACHO

•05/02/2020, 08:35

DESPACHO

•31/07/2019, 12:02

DESPACHO

•08/02/2019, 13:27

DESPACHO

•06/12/2018, 11:03

DECISÃO

•10/10/2018, 17:11

DECISÃO

•06/06/2018, 17:01

EXPEDIENTE

•08/02/2018, 08:47

EXPEDIENTE

•08/02/2018, 08:47

DESPACHO

•21/09/2017, 08:39