Execução Fiscal 1000047-43.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 182.249,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:22

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 01:23

Publicado SENTENÇA em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 11:46

Determinado o arquivamento definitivo

03/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:42

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:22

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 01:23

Publicado SENTENÇA em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 11:46

Determinado o arquivamento definitivo

03/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:33

Conclusos para decisão

17/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 09:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

21/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO, OAB nº RO1436 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000047-43.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de 15 dias, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 18:31

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO, OAB nº RO1436 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000047-43.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de 15 dias, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000047-43.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

31/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão

14/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:01

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:59

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 10:34

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 07:53

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:00

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:55

Outras Decisões

27/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:53

Processo Desarquivado

17/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:39

Arquivado Provisoriamente

02/02/2021, 10:21

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 09:57

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:46

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:29

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:12

Outras Decisões

21/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:52

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:12

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:32

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:28

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:53

Outras Decisões

20/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:50

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:51

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:41

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:25

Publicado DESPACHO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 07:45

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 08:44

Juntada de Petição de expediente

21/03/2019, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2019, 09:53

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 03:44

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2019, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:52

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2018.

18/12/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 11:24

Conclusos para despacho

14/12/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 01:35

Publicado CERTIDÃO em 17/12/2018.

14/12/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 12:35

Mov. [76] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 11:54

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 08:10

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 08:10

Mov. [75] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/09/2018, 11:24

Mov. [74] - Juntada de: Juntada de Certidão de AR negativo/Certidão

12/09/2018, 11:24

Mov. [73] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR negativo - Mudou-se/Certidão

11/09/2018, 11:58

Mov. [72] - Despacho: Despacho/Não informado

03/09/2018, 08:37

Mov. [71] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

03/09/2018, 08:25

Mov. [70] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Análise Petição/Decisão

13/07/2018, 12:32

Mov. [69] - Juntada de: Juntada de Extrato Bacenjud (conforme Mov. 59 - Pag. 3)/Certidão

14/05/2018, 09:23

Mov. [68] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/05/2018, 09:21

Mov. [67] - Juntada de: Juntada de Certidão de publicação/Certidão

07/05/2018, 08:49

Mov. [66] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

02/05/2018, 12:43

Mov. [65] - Despacho: Despacho/Não informado

24/04/2018, 12:15

Mov. [64] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

18/04/2018, 07:30

Mov. [63] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

18/04/2018, 07:29

Mov. [62] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

10/04/2018, 10:37

Mov. [61] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/03/2018, 11:12

Mov. [60] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/03/2018, 10:37

Mov. [59] - Despacho: Despacho/Não informado

13/03/2018, 09:14

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para Análise Petição Exequente/Despacho Inicial

27/11/2017, 10:14

Mov. [57] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/10/2017, 11:57

Mov. [56] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/10/2017, 00:12

Mov. [55] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2017, 08:12

Mov. [54] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/09/2017, 07:48

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de Certidão de Arrematação - 2ª Praça (Não Houve)/Certidão

26/09/2017, 07:39

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

15/09/2017, 09:07

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial

23/08/2017, 11:38

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/08/2017, 11:38

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Fazenda Silente/Certidão

23/08/2017, 11:37

Mov. [48] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

22/08/2017, 00:12

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Leilão - certidão de arrematação/Certidão

16/08/2017, 11:34

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/08/2017, 16:12

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de AR NEGATIVO/Certidão

07/08/2017, 10:10

Mov. [44] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

01/08/2017, 15:39

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Certidão de publicação do ato/Certidão

01/08/2017, 15:36

Mov. [42] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

31/07/2017, 08:11

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Carta de intimação/Certidão

27/07/2017, 08:44

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Edital de leilão e intimação/Certidão

27/07/2017, 08:42

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de de designação de leilão/Certidão

27/07/2017, 08:40

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2017, 08:07

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para Despacho (Requer realização de leilão)./Decisão

11/04/2017, 17:37

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2017, 14:58

Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

07/04/2017, 00:12

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 27/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/03/2017, 11:12

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

16/03/2017, 11:12

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

16/03/2017, 11:12

Mov. [31] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 210449/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

19/12/2016, 16:49

Mov. [30] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

16/12/2016, 10:41

Mov. [28] - Expedição de: Expedição de 210449-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

16/11/2016, 10:30

Mov. [29] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 210449-2016. Mandado distribuido para o oficial Péricles José Queiroz/Sorteio

16/11/2016, 10:30

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

08/11/2016, 08:14

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

30/09/2016, 16:15

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente(movimento 22.1 e 23.1)./Decisão

12/08/2016, 08:46

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/07/2016, 08:47

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

25/07/2016, 08:47

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/07/2016, 08:46

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 19/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/07/2016, 09:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

08/07/2016, 08:38

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/07/2016, 09:43

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para Apreciação de Petição da Fazenda Pública./Decisão

11/05/2016, 10:11

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Envio para Conclusão./Certidão

11/05/2016, 10:10

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/04/2016, 00:12

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2016, 10:05

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

30/03/2016, 09:37

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de não foi efetuado pagamento ou garantia do juízo./Certidão

30/03/2016, 09:36

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de AR Positivo./Certidão

30/03/2016, 07:29

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação./Certidão

03/03/2016, 12:53

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de desconsideração do evento de nº5/Certidão

03/03/2016, 12:52

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

23/02/2015, 11:21

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

23/02/2015, 11:21

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

11/02/2015, 10:25

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

11/02/2015, 10:25

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

11/02/2015, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:46

DESPACHO

•21/03/2025, 18:42

DESPACHO

•21/03/2025, 18:42

DESPACHO

•04/12/2024, 13:28

DESPACHO

•04/12/2024, 13:28

DESPACHO

•28/08/2024, 09:57

DESPACHO

•02/05/2024, 10:17

DESPACHO

•16/10/2023, 07:49

DESPACHO

•30/05/2023, 17:52

DECISÃO

•19/10/2022, 11:00

DECISÃO

•27/01/2022, 10:55

DECISÃO

•02/12/2019, 12:27

DECISÃO

•02/12/2019, 09:57

DESPACHO

•21/09/2019, 15:12

DESPACHO

•20/08/2019, 14:53

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:46

DESPACHO

•21/03/2025, 18:42

DESPACHO

•21/03/2025, 18:42

DESPACHO

•04/12/2024, 13:28

DESPACHO

•04/12/2024, 13:28

DESPACHO

•28/08/2024, 09:57

DESPACHO

•02/05/2024, 10:17

DESPACHO

•16/10/2023, 07:49

DESPACHO

•30/05/2023, 17:52

DECISÃO

•19/10/2022, 11:00

DECISÃO

•27/01/2022, 10:55

DECISÃO

•02/12/2019, 12:27

DECISÃO

•02/12/2019, 09:57

DESPACHO

•21/09/2019, 15:12

DESPACHO

•20/08/2019, 14:53

DESPACHO

•07/06/2019, 07:45

DESPACHO

•17/12/2018, 11:24

DECISÃO

•03/09/2018, 04:37

DECISÃO

•24/04/2018, 08:15

DECISÃO

•13/03/2018, 05:14

DECISÃO

•15/09/2017, 05:07

DECISÃO

•07/08/2017, 06:10

DECISÃO

•13/06/2017, 04:07

DECISÃO

•08/11/2016, 04:14

DECISÃO

•07/07/2016, 05:43

DESPACHO

•23/02/2015, 07:21