Acordo de Não Persecução Penal 7004293-96.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS

OAB/RO 10450·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/RO 3182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

CEMI CHAVES CABRAL

CPF

Reu

TIAGO ROCHA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:15

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:28

Expedição de Alvará.

19/06/2023, 11:13

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 18:27

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 18:25

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de TIAGO ROCHA CASTRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de CEMI CHAVES CABRAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:15

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:19

Documentos

DECISÃO

•06/07/2023, 13:05

DECISÃO

•03/05/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:28

Expedição de Alvará.

19/06/2023, 11:13

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 18:27

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 18:25

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de TIAGO ROCHA CASTRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de CEMI CHAVES CABRAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 3ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7004293-96.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: CEMI CHAVES CABRAL e outros Advogado do(a) INVESTIGADO: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS - RO10450 Advogado do(a) INVESTIGADO: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO - RO3182 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para ciência da decisão de Id 90222744. Porto Velho, 30 de maio de 2023

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/05/2023, 17:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

03/05/2023, 10:13

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2023, 10:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

03/05/2023, 10:13

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:16

Juntada de outros documentos

09/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 08:17

Juntada de inquérito policial

30/01/2023, 09:50

Mandado devolvido sorteio

27/01/2023, 22:35

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:38

Juntada de outras peças

26/01/2023, 13:31

Concedida a Liberdade provisória de TIAGO ROCHA CASTRO.

26/01/2023, 13:29

Concedida a Liberdade provisória de CEMI CHAVES CABRAL.

26/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:28

Juntada de outras peças

26/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:23

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:58

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 07:46

DECISÃO

•01/02/2023, 08:17

DECISÃO

•26/01/2023, 13:29

DESPACHO

•26/01/2023, 09:55