Execução Fiscal 0050585-17.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 843,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANOEL OLIVEIRA PASSOS

Terceiro

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RO 6010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANOEL OLIVEIRA PASSOS

Terceiro

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS

CPF

Reu

MANOEL RIBEIRO PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/06/2025 02:17.

12/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO PASSOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:36

Publicado SENTENÇA em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:52

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/06/2025 02:17.

12/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2025, 10:32

DECISÃO

•18/10/2024, 13:17

10/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO PASSOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:36

Publicado SENTENÇA em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:36

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO PASSOS em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:35

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO PASSOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:49

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO PASSOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS FERREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO PASSOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CHAGAS NETO CONSTR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050585-17.2007.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

21/11/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:15

Mandado devolvido dependência

17/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 14:18

Mandado devolvido para despacho

29/05/2022, 22:53

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 22:53

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:50

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 14:50

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 11:04

Mandado devolvido competência exclusiva

18/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:00

Juntada de certidão

03/11/2021, 07:58

Outras Decisões

31/10/2021, 10:59

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:14

Outras Decisões

21/06/2021, 09:14

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:10

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO PASSOS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:20

Publicado DESPACHO em 30/04/2021.

29/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:43

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:14

Outras Decisões

05/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 21:03

Mandado devolvido dependência

03/02/2021, 21:03

Outras Decisões

03/02/2021, 20:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 12:46

Mandado devolvido competência exclusiva

11/12/2020, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 09:38

Outras Decisões

30/11/2020, 12:13

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO DE ASSIS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:42

Outras Decisões

26/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:47

Juntada de Petição de diligência

06/07/2020, 15:11

Mandado devolvido dependência

06/07/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de diligência

25/05/2020, 16:08

Mandado devolvido competência exclusiva

25/05/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 08:15

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 08:05

Outras Decisões

23/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:27

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 13:12

Outras Decisões

10/11/2019, 13:12

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 09:27

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 09:27

Juntada de certidão

22/07/2019, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2019, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:55

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 18:11

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 18:11

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 14:05

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:43

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/10/2018, 11:02

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:22

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:22

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/05/2018, 10:22

Mov. [30] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

28/08/2017, 10:08

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

24/08/2017, 08:13

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2017, 15:11

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/10/2015, 17:36

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 11:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 11:12

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/07/2015, 10:18

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

21/02/2013, 07:50

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

08/02/2013, 11:51

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/02/2013, 11:50

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/12/2012, 11:55

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/12/2012, 11:55

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/12/2012, 11:55

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:06

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/10/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2012, 00:01

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/09/2012, 08:27

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

25/09/2012, 08:27

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

04/04/2012, 10:09

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/02/2012, 13:42

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/01/2012, 12:32

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/01/2012, 12:31

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/11/2011, 13:19

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/11/2011, 13:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/11/2011, 13:19

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 13:19

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/10/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/10/2011, 10:48

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/10/2011, 10:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/02/2011, 16:31

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/02/2011, 16:31

DECISÃO

•04/09/2024, 13:29

DESPACHO

•03/05/2024, 13:52

DESPACHO

•09/11/2023, 12:15

DESPACHO

•30/05/2023, 17:52

DESPACHO

•31/10/2021, 10:59

DESPACHO

•21/06/2021, 11:14

DESPACHO

•21/06/2021, 09:14

DESPACHO

•27/04/2021, 17:10

DESPACHO

•05/04/2021, 12:13

DESPACHO

•03/02/2021, 20:35

DESPACHO

•30/11/2020, 12:13

DESPACHO

•28/09/2020, 13:56

DESPACHO

•26/08/2020, 09:26

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•10/04/2025, 10:32

DECISÃO

•18/10/2024, 13:17

DECISÃO

•04/09/2024, 13:29

DESPACHO

•03/05/2024, 13:52

DESPACHO

•09/11/2023, 12:15

DESPACHO

•30/05/2023, 17:52

DESPACHO

•31/10/2021, 10:59

DESPACHO

•21/06/2021, 11:14

DESPACHO

•21/06/2021, 09:14

DESPACHO

•27/04/2021, 17:10

DESPACHO

•05/04/2021, 12:13

DESPACHO

•03/02/2021, 20:35

DESPACHO

•30/11/2020, 12:13

DESPACHO

•28/09/2020, 13:56

DESPACHO

•26/08/2020, 09:26

DESPACHO

•23/04/2020, 16:27

DESPACHO

•10/11/2019, 13:12

DECISÃO

•29/11/2018, 17:43

DECISÃO

•28/08/2017, 14:08

DECISÃO

•21/02/2013, 11:50

DECISÃO

•29/02/2012, 04:00