Execução Fiscal 0032043-77.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 438,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:04

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:50

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 22:16

DESPACHO

•01/07/2024, 13:15

10/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:04

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Francisco Elias do Nascimento em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:37

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de Francisco Elias do Nascimento em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de Francisco Elias do Nascimento em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de Francisco Elias do Nascimento em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:37

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0032043-77.2009.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:54

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de Francisco Elias do Nascimento em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:13

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 06:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de Francisco Elias do Nascimento em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de Francisco Elias do Nascimento em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:48

Outras Decisões

04/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/03/2022, 13:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 22:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

28/09/2021, 20:38

Juntada de certidão

28/09/2021, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 15:38

Outras Decisões

01/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2021, 13:45

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:47

Outras Decisões

18/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:04

Outras Decisões

04/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 15:44

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 18:25

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 07:35

Juntada de documento de comprovação

02/09/2020, 07:27

Outras Decisões

27/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2020, 18:43

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:36

Outras Decisões

18/11/2019, 08:00

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 09:43

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 11:33

DESPACHO

•23/04/2024, 12:49

DESPACHO

•05/12/2023, 11:37

DESPACHO

•30/05/2023, 17:53

DESPACHO

•01/11/2022, 06:30

DESPACHO

•04/05/2022, 09:26

DECISÃO

•21/02/2022, 22:09

DESPACHO

•01/09/2021, 08:50

DESPACHO

•18/08/2021, 13:45

DESPACHO

•18/05/2021, 16:48

DESPACHO

•04/03/2021, 13:41

DESPACHO

•27/05/2020, 08:31

DESPACHO

•18/11/2019, 08:00

OUTROS DOCUMENTOS

•02/08/2019, 11:26