Ação Penal - Procedimento Sumário 0001168-58.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ROBAO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ROBAO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ROBSON PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:54

Juntada de autos digitalizados

16/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:57

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

25/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:54

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 12:03

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/11/2023, 10:29

Juntada de autos digitalizados

16/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:57

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

25/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão

22/12/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 10:27

Juntada de autos digitalizados

14/11/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 08:45

Juntada de autos digitalizados

12/11/2025, 08:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/11/2023, 10:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

31/10/2023, 13:20

Juntada de autos digitalizados

26/10/2023, 08:55

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 07:32

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:51

Mandado devolvido sorteio

22/09/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 08:13

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 12:10

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 10:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

17/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

05/06/2023, 10:34

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: ROBSON PEREIRA ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência na data anteriormente designada, REDESIGNO o ato para o dia 31 de outubro de 2023 às 10h30min, ser realizada de Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0001168-58.2018.8.22.0021

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:37

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/07/2023 11:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

05/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:42

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:54

Mandado devolvido dependência

19/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

09/11/2022, 07:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:46

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

07/11/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 14:23

Mandado devolvido para despacho

04/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 18:58

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:38

Mandado devolvido sorteio

21/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:24

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 12:10

Desentranhado o documento

08/07/2022, 12:10

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 12:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 07:01

Mandado devolvido competência exclusiva

16/06/2022, 07:01

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC

31/05/2022, 11:44

Recebidos os autos.

31/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

31/05/2022, 11:39

Outras Decisões

16/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:09

Outras Decisões

05/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:11

Outras Decisões

18/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:38

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:57

Determinada Requisição de Informações

02/02/2022, 14:57

Determinada Requisição de Informações

02/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:12

Determinada Requisição de Informações

19/07/2021, 16:23

Determinada Requisição de Informações

19/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00011685820188220021.pdf

18/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 10:36

Mandado devolvido dependência

15/04/2021, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00011685820188220021.pdf

15/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:14

Publicado CERTIDÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:09

Distribuído por migração de sistemas

07/12/2020, 08:58

DESPACHO

•30/05/2023, 19:37

DESPACHO

•20/04/2023, 13:00

DESPACHO

•20/03/2023, 14:15

DESPACHO

•10/10/2022, 14:23

DESPACHO

•01/07/2022, 12:25

DESPACHO

•16/05/2022, 10:50

DESPACHO

•05/04/2022, 15:39

DESPACHO

•18/02/2022, 12:50

DESPACHO

•02/02/2022, 14:57

DESPACHO

•19/07/2021, 16:22