Execução Fiscal 7001483-56.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 367.241,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 10:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:26

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:26

Todas as movimentações(272)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 10:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:26

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:57

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:39

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:25

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:44

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:21

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001483-56.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2023, 11:18

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001483-56.2020.8.22.0001

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:58

Juntada de outros documentos

14/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:42

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:10

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:54

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 23:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:01

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:19

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:31

Outras Decisões

09/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:02

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:36

Juntada de documento de comprovação

10/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:35

Juntada de documento de comprovação

14/12/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:20

Outras Decisões

13/12/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:49

Juntada de documento de comprovação

13/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:51

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:02

Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:23

Outras Decisões

26/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão

17/08/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:48

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:52

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:47

Outras Decisões

08/07/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:16

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 28/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.

02/06/2021, 01:30

Outras Decisões

01/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:25

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2021, 11:12

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:44

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:36

Outras Decisões

11/02/2021, 08:36

Conclusos para despacho

06/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 21:57

Mandado devolvido dependência

25/01/2021, 21:57

Juntada de Petição de recurso

02/12/2020, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:24

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:24

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 12:12

Outras Decisões

24/11/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:47

Conclusos para despacho

20/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:46

Outras Decisões

28/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:36

Juntada de certidão

23/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:49

Outras Decisões

24/09/2020, 10:48

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:51

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2020, 12:34

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 13:11

Outras Decisões

28/04/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:56

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:25

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2020, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES ROCHA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:48

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:41

Outras Decisões

17/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 10:37

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 11:56

DECISÃO

•05/11/2025, 10:55

DECISÃO

•28/07/2025, 20:49

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DECISÃO

•25/08/2024, 16:17

DESPACHO

•08/07/2024, 14:07

DESPACHO

•05/10/2023, 11:16

DESPACHO

•30/05/2023, 20:02

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•12/07/2022, 10:50

DESPACHO

•09/05/2022, 07:31

DESPACHO

•13/12/2021, 17:20

DESPACHO

•27/10/2021, 17:21

DESPACHO

•26/08/2021, 18:23

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•10/04/2026, 11:56

DECISÃO

•05/11/2025, 10:55

DECISÃO

•28/07/2025, 20:49

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DECISÃO

•25/08/2024, 16:17

DESPACHO

•08/07/2024, 14:07

DESPACHO

•05/10/2023, 11:16

DESPACHO

•30/05/2023, 20:02

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•12/07/2022, 10:50

DESPACHO

•09/05/2022, 07:31

DESPACHO

•13/12/2021, 17:20

DESPACHO

•27/10/2021, 17:21

DESPACHO

•26/08/2021, 18:23

DESPACHO

•19/07/2021, 18:48

DESPACHO

•08/07/2021, 09:47

DESPACHO

•02/06/2021, 07:20

DESPACHO

•01/06/2021, 13:25

DECISÃO

•26/04/2021, 11:12

DESPACHO

•12/02/2021, 07:12

DESPACHO

•11/02/2021, 08:36

DESPACHO

•24/11/2020, 18:47

DESPACHO

•05/11/2020, 17:13

DESPACHO

•28/10/2020, 17:46

SENTENÇA

•23/10/2020, 09:07

DESPACHO

•01/10/2020, 14:20

DESPACHO

•24/09/2020, 10:48

DESPACHO

•28/04/2020, 13:11

DESPACHO

•28/04/2020, 12:56

DESPACHO

•17/01/2020, 11:41