Execução Fiscal 1000013-35.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.955,89
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
JAQUELINE MARIA DE PONTES
CPF
369.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELIANA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RO 8082
·
CPF
663.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 12:05
Juntada de certidão
08/04/2025, 12:02
Juntada de certidão
08/04/2025, 12:01
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 11:16
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:58
Juntada de certidão
21/02/2025, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025, 01:16
Publicado DESPACHO em 17/02/2025.
17/02/2025, 01:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 12:23
Expedido alvará de levantamento
14/02/2025, 12:23
Determinado o arquivamento definitivo
14/02/2025, 12:23
Conclusos para despacho
14/10/2024, 18:55
Juntada de Petição de outras peças
10/10/2024, 09:30
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 12:05
Juntada de certidão
08/04/2025, 12:02
Juntada de certidão
08/04/2025, 12:01
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 11:16
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:58
Juntada de certidão
21/02/2025, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025, 01:16
Publicado DESPACHO em 17/02/2025.
17/02/2025, 01:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 12:23
Expedido alvará de levantamento
14/02/2025, 12:23
Determinado o arquivamento definitivo
14/02/2025, 12:23
Conclusos para despacho
14/10/2024, 18:55
Juntada de Petição de outras peças
10/10/2024, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 01:49
Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.
09/10/2024, 01:49
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 14:43
Juntada de documento de comprovação
08/10/2024, 14:41
Juntada de certidão trânsito em julgado
08/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 15:11
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:31
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 02:01
Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.
09/08/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 14:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2024, 14:22
Conclusos para julgamento
19/06/2024, 08:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:02
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:21
Publicado DESPACHO em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024, 01:52
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 13:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:03
Conclusos para despacho
29/01/2024, 08:54
Juntada de Petição de outras peças
24/01/2024, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:19
Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 07:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023, 07:51
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 07:51
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 08:00
Conclusos para decisão
24/07/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 12:18
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:27
Juntada de certidão
07/06/2023, 08:21
Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:18
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023, 01:27
Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
01/06/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JAQUELINE MARIA DE P Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000013-35.2010.8.22.0101
01/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 10:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JAQUELINE MARIA DE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000013-35.2010.8.22.0101
31/05/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 20:19
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 20:19
Conclusos para despacho
07/02/2023, 15:34
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 10:13
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:15
Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 14:49
Publicado DESPACHO em 06/12/2022.
05/12/2022, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022, 02:02
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 07:46
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/09/2022, 13:28
Conclusos para despacho
04/08/2022, 12:45
Processo Desarquivado
04/08/2022, 12:44
Juntada de Petição de outras peças
03/08/2022, 15:36
Juntada de Petição de outras peças
14/12/2021, 11:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 08:05
Arquivado Provisoramente
07/10/2021, 16:00
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 16:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2021, 19:46
Conclusos para despacho
04/10/2021, 18:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 10:18
Outras Decisões
06/08/2021, 13:18
Conclusos para decisão
06/08/2021, 12:35
Juntada de Petição de petição
26/07/2021, 14:40
Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 16:59
Outras Decisões
14/06/2021, 13:12
Conclusos para despacho
14/06/2021, 12:06
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 10:20
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021, 00:15
Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021, 00:11
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021, 03:53
Publicado SENTENÇA em 07/05/2021.
06/05/2021, 03:53
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 09:06
Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/05/2021, 09:06
Conclusos para despacho
12/04/2021, 13:49
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021, 20:31
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 09:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 00:00
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 00:17
Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020, 04:23
Publicado DESPACHO em 30/09/2020.
29/09/2020, 04:23
Outras Decisões
28/09/2020, 09:03
Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 09:03
Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE PONTES em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 00:06
Conclusos para despacho
17/08/2020, 07:02
Juntada de Petição de outras peças
14/08/2020, 17:35
Juntada de Petição de certidão
28/07/2020, 11:36
Juntada de Petição de certidão
21/07/2020, 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020, 14:58
Outras Decisões
30/04/2020, 14:27
Conclusos para despacho
16/12/2019, 10:39
Juntada de Petição de petição
13/12/2019, 13:02
Expedição de Outros documentos.
04/12/2019, 16:52
Outras Decisões
26/11/2019, 17:13
Conclusos para despacho
14/10/2019, 17:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019, 00:33
Expedição de Outros documentos.
06/09/2019, 15:47
Outras Decisões
05/09/2019, 20:58
Conclusos para despacho
16/07/2019, 18:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019, 00:24
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 11:50
Juntada de certidão
06/06/2019, 11:49
Expedição de Outros documentos.
24/04/2019, 10:04
Distribuído por migração de sistemas
17/04/2019, 18:40
Distribuído por migração de sistemas
17/04/2019, 18:40
Mov. [47] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
17/04/2019, 14:33
Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado
28/09/2018, 19:19
Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos
28/09/2018, 10:24
Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
18/09/2018, 10:36
Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão
18/09/2018, 10:35
Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
17/05/2018, 09:52
Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
17/05/2018, 09:52
Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
17/05/2018, 09:52
Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
30/09/2017, 00:12
Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
31/07/2017, 17:12
Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
31/07/2017, 17:12
Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
20/07/2017, 16:39
Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado
06/12/2016, 07:14
Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
17/11/2016, 11:24
Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão
17/11/2016, 11:23
Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão
17/11/2016, 11:23
Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
18/08/2015, 00:12
Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
16/06/2015, 16:38
Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
16/06/2015, 16:37
Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
11/05/2015, 17:24
Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão
11/05/2015, 17:09
Mov. [26] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 124786/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial
01/09/2014, 12:47
Mov. [25] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça
01/09/2014, 09:45
Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado
29/08/2014, 11:54
Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para SUSPENSÃO 06 MESES/Despacho
28/08/2014, 10:00
Mov. [22] - Juntada de: Juntada de PEDIDO DE SUSPENSÃO 06 MESES/Certidão
28/08/2014, 09:59
Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
27/08/2014, 13:44
Mov. [20] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 124786/2014. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Kennya Neves de Lima/Sorteio
16/07/2014, 08:01
Mov. [18] - Expedição de: Expedição de 124786-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
08/07/2014, 08:20
Mov. [19] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 124786-2014. Mandado distribuido para o oficial Patrícia Rafaella da Silva Batista/Sorteio
08/07/2014, 08:20
Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado
28/02/2013, 11:23
Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
19/02/2013, 08:01
Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão
19/02/2013, 08:01
Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
21/12/2012, 11:30
Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
21/12/2012, 11:30
Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
21/12/2012, 11:30
Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
21/11/2012, 10:01
Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 09/10/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
09/10/2012, 00:00
Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Mandado
26/09/2012, 09:33
Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
26/09/2012, 09:33
Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Desentranhamento de mandado/Certidão
31/01/2012, 09:41
Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Mandado negativo - Sem produtividade/Certidão
31/01/2012, 09:40
Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado
28/03/2011, 10:49
Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado
28/10/2010, 10:27
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio
16/09/2010, 11:39
Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
16/09/2010, 11:39
Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial
16/09/2010, 11:39
Documentos
DESPACHO
•
14/02/2025, 12:23
DESPACHO
•
14/02/2025, 12:23
SENTENÇA
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