Cumprimento de sentença 0169728-43.2006.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0169728-43.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DECISÃO Processo: 0169728-43.2006.8.22.0001. EXEQUENTES: LAURINDA LEMES DE SOUZA, LUCIA LOURENCO VIAL, MARIA HELENA DELGADO DE FARIAS, MANOEL DOS SANTOS MARTINS, LUZIA BARBOSA DOS SANTOS, LUIZA MAURO CARVALHO, LUIZ ANTONIO DA SILVA, LUZIA RODRIGUES DE FRANCA, MOACIR LINHARES BARBOSA, LUZINETE FERREIRA DA SILVA LOPES ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Decisão Ante a informação da Caixa Econômica Federal (id 85619419 ) o valor destinado ao Fundo da PGE foi devolvido e encontra-se depositado em conta judicial vinculada. Em razão de tal fato foi determinado ao Estado de Rondônia que prestasse informação em face da correção dos dados bancários (id. 87552980), o que foi feito por meio da petição de id. 90337380. Após, foi encaminhada expediente à CEF para que procedesse a transferências dos valores ao Estado de Rondônia, conforme dados bancários apresentados (90337380). Ocorre que os valores encontram-se depositados em conta vinculada ao Juízo, o que possibilita a expedição de alvará eletrônico para transferência direta ao Estado de Rondônia. Assim, procedo a transferência dos valores ao Estado de Rondônia (CNPJ 23.860.287/0001- 25, vinculado ao Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado, com os dados bancários seguintes, Banco do Brasil - 001; Agência 2757-X; Conta Corrente 9956-2). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Admissão / Permanência / Despedida Intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar sobre o feito e requerer o que entender necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 5 de outubro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

06/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Determinada expedição de Precatório/RPV

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(18)