Apelação Cível 7016087-61.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.302.812,23

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NADIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADIR OLIVEIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NADIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADIR OLIVEIRA DA SILVA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

DEVOP

Terceiro

N/C

Terceiro

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MP-RO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NADIR OLIVEIRA DA SILVA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NADIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:49

Expedição de Decisão.

07/02/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de NADIR OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de NADIR OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

29/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

25/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Contraminuta

25/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 20:13

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:49

Expedição de Decisão.

07/02/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de NADIR OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

Documentos

EXPEDIENTE

•07/02/2023, 10:47

DECISÃO

•07/02/2023, 10:47

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de NADIR OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

29/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

25/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Contraminuta

25/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de

15/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

15/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:31

Recurso Especial não admitido

08/09/2021, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

08/09/2021, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2020.

26/02/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/11/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70160876120168220001.pdf

05/10/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de Recurso especial

05/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

04/02/2020, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 18:05

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2019, 18:05

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:50

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 05/11/2019.

07/11/2019, 15:49

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de Recurso especial

04/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de NADIR OLIVEIRA DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de Documento-70160876120168220001.pdf

01/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

12/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:13

Conhecido o recurso de NADIR OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 588.373.292-53 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 17:25

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2019, 17:25

Conclusos para decisão

21/09/2018, 11:59

Juntada de conclusão judicial

21/09/2018, 11:58

Recebidos os autos

21/09/2018, 10:23

Recebidos os autos

21/09/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

13/07/2018, 12:19

Juntada de certidão

13/07/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 11:29

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/12/2017 23:59:59.

30/12/2017, 03:00

Conclusos para decisão

22/12/2017, 09:50

Juntada de conclusão judicial

22/12/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 10:52

Juntada de certidão

08/11/2017, 10:50

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 03:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 08:30

Recebidos os autos

06/09/2017, 12:56

Recebidos os autos

06/09/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 12:56

DESPACHO

•29/04/2022, 11:24

DECISÃO

•08/09/2021, 12:33

CERTIDÃO

•10/02/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•22/01/2020, 15:45

DESPACHO

•18/11/2019, 18:05

CERTIDÃO

•12/09/2019, 16:12

ACÓRDÃO

•10/09/2019, 11:14

DESPACHO

•01/08/2019, 17:25

DESPACHO

•17/09/2018, 12:06

DESPACHO

•13/07/2018, 11:29

DESPACHO

•13/07/2017, 13:23

DESPACHO

•13/07/2017, 13:23

DESPACHO

•05/05/2017, 11:43

Todos os documentos(38)

EXPEDIENTE

•07/02/2023, 10:47

DECISÃO

•07/02/2023, 10:47

DESPACHO

•29/04/2022, 11:24

DECISÃO

•08/09/2021, 12:33

CERTIDÃO

•10/02/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•22/01/2020, 15:45

DESPACHO

•18/11/2019, 18:05

CERTIDÃO

•12/09/2019, 16:12

ACÓRDÃO

•10/09/2019, 11:14

DESPACHO

•01/08/2019, 17:25

DESPACHO

•17/09/2018, 12:06

DESPACHO

•13/07/2018, 11:29

DESPACHO

•13/07/2017, 13:23

DESPACHO

•13/07/2017, 13:23

DESPACHO

•05/05/2017, 11:43

DESPACHO

•05/05/2017, 11:43

DECISÃO

•16/03/2017, 10:08

DECISÃO

•16/03/2017, 10:08

SENTENÇA

•23/11/2016, 08:51

SENTENÇA

•23/11/2016, 08:51

DESPACHO

•14/09/2016, 07:48

DESPACHO

•14/09/2016, 07:48

DESPACHO

•28/07/2016, 11:07

DESPACHO

•28/07/2016, 11:07

DESPACHO

•18/05/2016, 08:11

DESPACHO

•18/05/2016, 08:11

DESPACHO

•11/05/2016, 08:43

DESPACHO

•11/05/2016, 08:43

DECISÃO

•31/03/2016, 08:28

DECISÃO

•31/03/2016, 08:28

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2016, 11:44