Execução Fiscal 7002604-82.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.198,79

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:14

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:22

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de IDARON em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:20

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

24/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:43

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:52

Processo Desarquivado

19/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

03/07/2024, 09:10

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 07:04

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:37

Processo Desarquivado

24/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:55

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 22:22

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:37

Processo Desarquivado

13/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:35

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:24

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: REGINA DE SOUZA SILVA - ME, CNPJ nº 06059250000183, RUA SANTOS DUMONT 3066 SETOR 08 - 76873-368 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002604-82.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.198,79 Última distribuição:01/06/2023 Vistos. Pesquisa de RENAJUD já realizada nos autos e SISBAJUD infrutífero, conforme documento anexo. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:03

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7002604-82.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.198,79 Última distribuição:01/06/2023

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2023, 11:46

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002604-82.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: REGINA DE SOUZA SILVA - ME, CNPJ nº 06059250000183 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.198,79 DECISÃO São de competência deste 1.º Núcleo de Justiça 4.0, sem que haja, inicialmente, necessidade de concordância de ambas a Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:01

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 08:18

Conclusos para decisão

14/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:07

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:28

Juntada de documento de comprovação

28/09/2022, 07:27

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:48

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:08

Mandado devolvido sorteio

29/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA SILVA - ME em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 14:40

Outras Decisões

16/03/2022, 09:14

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:43

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:48

Publicado CITAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:05

Expedição de Edital.

11/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:56

Outras Decisões

11/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:20

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:56

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:55

Juntada de certidão

30/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 15:02

Mandado devolvido dependência

02/07/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 09:47

Outras Decisões

21/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 08:14

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 15:44

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 12:14

DESPACHO

•22/07/2024, 11:32

DESPACHO

•05/06/2024, 07:04

DESPACHO

•13/05/2024, 22:22

DESPACHO

•21/03/2024, 10:24

DESPACHO

•01/02/2024, 14:47

DESPACHO

•05/07/2023, 22:03

DESPACHO

•02/06/2023, 12:16

DECISÃO

•31/05/2023, 05:30

DESPACHO

•16/11/2022, 08:18

DECISÃO

•16/03/2022, 09:14

DESPACHO

•11/02/2022, 07:56

DESPACHO

•21/06/2021, 08:43

DECISÃO

•12/03/2021, 12:23