Execução Fiscal 7001934-16.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.022,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 05:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 05:06

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 08:24

DESPACHO

•26/10/2024, 05:06

03/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 05:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 05:06

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 07:44

Juntada de autos digitalizados

09/11/2023, 09:01

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:54

Juntada de outros documentos

12/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:43

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Processo n. 7001934-16.2022.8.22.0000 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO/OFÍCIO 1- Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em resposta ao Ofício/Decisão,

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 12:31

Determinada Requisição de Informações

31/05/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:23

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:33

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:00

Mandado devolvido dependência

16/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 05:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:27

DESPACHO

•26/10/2024, 05:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DESPACHO

•28/08/2024, 08:41

DESPACHO

•13/11/2023, 07:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 09:14

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•12/05/2025, 08:24

DESPACHO

•26/10/2024, 05:06

DESPACHO

•26/10/2024, 05:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 08:55

DESPACHO

•28/08/2024, 08:41

DESPACHO

•13/11/2023, 07:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 09:14

DESPACHO

•31/05/2023, 05:38

CERTIDÃO

•17/05/2023, 12:23

DECISÃO

•20/04/2023, 07:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 08:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 08:09

DESPACHO

•07/03/2023, 07:22

DESPACHO

•25/11/2022, 05:33