Execução Fiscal 7001959-92.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.872,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

FERNANDO SILVESTRE RONSANI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA SARA SOARES VIEIRA

OAB/RO 9679·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO DA COSTA

OAB/RO 10202·CPF·Representa: Autor

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO

OAB/RO 1575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO SILVESTRE RONSANI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:18

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO SILVESTRE RONSANI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de FERNANDO SILVESTRE RONSANI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:18

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 11:10

DESPACHO

•06/11/2025, 09:50

09/04/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO SILVESTRE RONSANI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:06

Recebidos os autos

23/06/2025, 12:05

Juntada de termo de triagem

18/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001959-92.2023.8.22.0000

13/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:06

Intimação

28/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de FERNANDO SILVESTRE RONSANI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:02

Publicado SENTENÇA em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2024, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/03/2024 23:59.

25/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de FERNANDO SILVESTRE RONSANI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de recurso

14/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:28

Juntada de certidão

21/12/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

20/12/2023, 10:46

Julgado procedente o pedido

20/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de BIANCA SARA SOARES VIEIRA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de BIANCA SARA SOARES VIEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO SILVESTRE RONSANI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001959-92.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: FERNANDO SILVESTRE RONSANI, CPF nº 99847949204 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES VALOR DA CAUSA: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

01/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:46

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:55

Distribuído por dependência

03/03/2023, 08:55

PETIÇÃO

•10/07/2025, 15:13

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 12:46

DESPACHO

•28/02/2025, 10:19

DESPACHO

•13/12/2024, 07:16

DESPACHO

•13/12/2024, 07:16

SENTENÇA

•13/06/2024, 07:31

SENTENÇA

•20/12/2023, 10:46

DESPACHO

•31/05/2023, 05:38

DESPACHO

•18/04/2023, 08:01