Execução Fiscal 7001536-69.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.004,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

11/05/2026, 11:29

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

04/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(89)

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

11/05/2026, 11:29

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 10:21

DECISÃO

•03/11/2025, 11:00

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

04/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:36

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 18:35

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 08:41

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:10

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 06:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2023, 11:11

Juntada de autos digitalizados

09/11/2023, 08:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:16

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:06

Juntada de outros documentos

04/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:57

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Processo n. 7001536-69.2022.8.22.0000 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO/OFÍCIO 1- Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em resposta ao Ofício/Decisão,

01/06/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

31/05/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 07:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:50

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:21

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:21

Mandado devolvido sorteio

13/12/2022, 19:17

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 07:44

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 09:54

DESPACHO

•20/12/2023, 11:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 08:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 08:31

DESPACHO

•04/10/2023, 07:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 10:37

DESPACHO

•06/09/2023, 19:11

DESPACHO

•06/09/2023, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•04/07/2023, 11:05

DESPACHO

•31/05/2023, 05:47

CERTIDÃO

•22/05/2023, 12:35

DECISÃO

•20/04/2023, 07:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•19/03/2026, 10:21

DECISÃO

•03/11/2025, 11:00

DESPACHO

•20/12/2023, 11:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 08:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/11/2023, 08:31

DESPACHO

•04/10/2023, 07:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 10:37

DESPACHO

•06/09/2023, 19:11

DESPACHO

•06/09/2023, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•04/07/2023, 11:05

DESPACHO

•31/05/2023, 05:47

CERTIDÃO

•22/05/2023, 12:35

DECISÃO

•20/04/2023, 07:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:50

DESPACHO

•07/03/2023, 07:21

DESPACHO

•23/11/2022, 07:44